Está agendado para o dia 04 de novembro uma audiência pública que debaterá a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. A deliberação é comandada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), que tem o objetivo de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que serão encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.
Segundo Sônia Santana, conselheira do CCS, a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil é necessário para “o desenvolvimento do cinema independente e para o equilíbrio na distribuição da mão de obra qualificada”.
PL dos streaming não é suficiente, diz conselheira do CCS
Santana também destacou que o PL dos streamings (nº 8.889/2017) não consegue atender o que o setor audiovisual necessita.
” Temos plataformas aqui há mais de 14 anos produzindo, tendo lucros, tendo projetos, e sem pagar nenhum imposto direto. (…) É necessário que [as plataformas] contribuam com o pagamento da Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional]” – disse para a Agência Senado.
Lembrando que o PL dos streamings estabelece que as plataformas VOD (vídeo sob demanda), como a Netflix, paguem até 6% da receita bruta no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Esse percentual cobrado das plataformas seria repassado para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A obrigatoriedade de uma cota de produções nacionais no catálogo também é mencionado.
