O grande problema do bloqueio de internet móvel segue dando o que falar. O mais novo capítulo dessa saga envolve o Procon de SP e as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil. O órgão de defesa do consumidor multou a Claro, Vivo, TIM e Oi, por quebra de contrato devido ao bloqueio de internet móvel aos planos intitulados “ilimitados”.
De acordo com Ivete Maria Ribeiro, diretora-executiva do Procon-SP, em comunicado, “estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que estipula os direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças“, completou.
As multas totalizaram 22,7 milhões de reais, sendo dividido da seguinte forma:
- Oi : R$ 8.002.807
- Tim: 6.648.653
- Claro: R$ 4.553.653
- Vivo/Telefônica: R$ 3.553.986,67
O Procon ressalta que as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, ou pagar o valor à vista com desconto, ou, ainda, parcelar o débito. Com essas novas multas as operadoras em questão acumulam ainda mais dívidas perante o órgão de defesa do consumidor. A Vivo/Telefônica tem um total de R$ 176 milhões em débito perante o Procon-SP, seguido pela Claro com R$ 34 milhões, TIM com R$ 30 milhões e a Oi com um total de R$ 316 mil em dívidas.
Essa nova punição é um reflexo da quebra da liminar adquirida pelo Procon de São Paulo, no dia 11 de maio, que proibia o corte da internet nos planos que fossem ilimitados. Caso o acordo fosse quebrado, a multa diária estava estipulada em R$ 25 mil.
Por enquanto nenhuma operadora se manifestou sobre o novo ocorrido.
Esta postagem foi modificada pela última vez em 23/06/2015 13:38