Conforme noticiamos aqui, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabeleceu que empresas como Amazon e Mercado Livre terão que retirar anúncios do que a agência reguladora classifica como celulares ilegais. Aparelhos sem homologação expedida ou aceita pela Anatel.
Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, os celulares irregulares prejudicam o cidadão, o consumidor e o mercado, além de também ser prejudicial para a arrecadação do governo.
“São tributos que não são pagos, é uma concorrência desleal. Empregos são destruídos, empresas deixam de investir no Brasil por conta disso”, afirmou o executivo durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (21).
“O que a gente está pedindo é o mínimo do mínimo (refere-se ao cumprimento da lei). E a gente acha muito razoável que os marketplaces se conforme com a lei e passem a cumpri-la”, acrescentou.
15 dias para regularização
As empresas notificadas pela Anatel tem um prazo de 15 dias para que o percentual de anúncios de aparelhos não homologados não seja superior a 10%, podendo prosseguir com a continuidade da retirada dos anúncios em dias posteriores a esse prazo.
Caso a empresa não tenha implementado as mudanças necessárias, ela passa a ser categorizada como “empresa não conforme”, estando sujeita a multas diárias que partem de R$ 200 mil, podendo alcançar valores milionários,
Sites irregulares podem sair do ar
Além da aplicação de multa, os e-commerce irregulares também podem sair do ar, através do bloqueio do domínio, caso não cumprem o que foi determinado dentro do prazo. Caso alguma plataforma chegasse nesse estágio, as operadoras de telecomunicações fariam o bloqueio por ordem da Anatel.
A agência cita que o bloqueio pode ocorrer após 25 dias de descumprimento da medida cautelar.
Amazon é a que mais tem anúncios irregulares
Segundo a Anatel, a Amazon lidera a lista das plataformas com mais anúncios de aparelhos sem homologação. Posição que reforça também a popularidade da plataforma com o formato de marketplace, em que lojistas utilizam a Amazon como vitrine para vender seus produtos
A divisão é a seguinte:
- Amazon: 51,52% de celulares não homologados;
- Mercado Livre: 42,86% de celulares não homologados;
- Americanas.com: 22,86% de celulares não homologados;
A lista completa de sites com anúncios de aparelhos não homologados também inclui a Casas Bahia, mas ela é classificada como “conforme”, já que o percentual de aparelhos irregulares é abaixo de 10%, mais precisamente 7,79%
O que é um celular homologado pela Anatel?
A homologação é uma série de testes realizados pela Anatel nos aparelhos em avaliação. Para vender qualquer produto de telecomunicação no Brasil, como smartphones, tablets e notebooks, as fabricantes devem submeter os produtos para homologação.
O processo de homologação foi criado pela Resolução nº 242/2000. Este documento detalha todas as etapas da homologação e estabelece a emissão de um documento específico. A principal característica de um produto homologado é o selo da Anatel.
Este selo é afixado no corpo do aparelho, na bateria ou no manual. A localização do selo depende do tamanho do aparelho.
Como você pode ver nos modelos acima, o selo traz algumas informações:
- H – mostra o número de certificação do produto;
- A – ano da emissão da certificação;
- F – fabricante.
Calendário da aplicação das punições, caso haja descumprimento
- 21 de junh: início da medida cautelar;
- 6 de julho: multa diária de R$ 200 mil;
- 17 de julho: multa diária adicional de R$ 1 milhão e retirada de todos os anúncios de celulares;
- 27 de julho: multa diária de 6 milhões e retirada de todos os anúncios;
- 31 de julho: retirada do site do ar.
