Após Amazon e Mercado Livre terem acionado a Justiça contra a medida cautelar da
Anatel que visa impedir a comercialização de celulares não homologados, podendo resultar em multas e, em último caso, até mesmo o banimento das plataformas no Brasil, o
Carrefour também entrou com um recurso contra a medida definida pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Plataformas x Anatel
O Carrefour solicitou que a Anatel suspenda a medida. O recurso do Mercado Livre já foi negado pela Justiça Federal de Brasília, e a Amazon conseguiu uma liminar favorável junto à Justiça de São Paulo, mas a agência reguladora brasileira já está preparando um recurso. A Anatel cita que a Amazon lidera a lista entre as plataformas com mais anúncios de aparelhos sem homologação (51,52%), seguido por Mercado Livre (42,86%) e Americanas.com (22,86%).
Caso as plataformas não cumpram o que foi estabelecido, as multas partem de R$ 200 mil e podem chegar a R$ 6 milhões, elevando-se diariamente.
Conforme a defesa das gigantes do e-commerce, a agência reguladora não teria poder legal para agir sobre o comércio varejista. As empresas também questionam o valor das multas que podem ser aplicadas.
Segundo Carlos Baigori, presidente da Anatel, os celulares irregulares prejudicam o cidadão, o consumidor e o mercado, além de também atuarem contra a arrecadação do governo. O executivo também afirmou que empresas deixam de investir no Brasil por conta disso.
A agência também destaca que tem a competência para homologar e fiscalizar a utilização dos dispositivos no Brasil, citando a Lei Geral de Telecomunicações.
