As principais big techs americanas formalizaram queixas contra medidas adotadas por instituições brasileiras em um movimento que escala as tensões entre as gigantes da tecnologia e as regulações no Brasil. Google, Meta, Amazon e outras companhias enviaram, por meio de suas associações representativas, documentos ao governo dos EUA criticando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e até mesmo o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
As reclamações foram encaminhadas ao United States Trade Representative (USTR), órgão americano responsável por investigar supostas práticas comerciais consideradas desleais por outros países. O timing é significativo, pois ocorre justamente quando o governo brasileiro discute mecanismos de taxação das plataformas digitais estrangeiras que operam no país.
Entre as empresas representadas nas queixas estão nomes de peso do setor tecnológico como Microsoft, Dell e Intel, além de gigantes do mercado financeiro como Mastercard e Visa. A rede social X, de propriedade de Elon Musk, preferiu apresentar suas reclamações separadamente ao USTR, focando principalmente em decisões judiciais brasileiras que, segundo a empresa, violam acordos bilaterais e princípios de liberdade de expressão.
As companhias americanas afirmam que enfrentam um ambiente cada vez mais hostil para seus negócios no Brasil, embora reconheçam a importância do mercado brasileiro para suas operações globais. As queixas formais representam uma escalada nas tensões entre as empresas de tecnologia e o governo brasileiro, que tem buscado maior controle sobre a atuação dessas plataformas no país.
Os principais alvos das reclamações
Entre os pontos mais criticados pelas empresas americanas está o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF. A decisão do tribunal aumentou significativamente a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais publicados por seus usuários, algo que as companhias consideram excessivamente oneroso e potencialmente prejudicial à liberdade de expressão online.
Outro aspecto contestado são as ações da Anatel contra marketplaces que permitem anúncios e vendas de produtos não homologados no Brasil. As empresas americanas argumentam que as sanções impostas pela agência reguladora são desproporcionais e prejudicam o comércio eletrônico transfronteiriço.
Curiosamente, o Pix também entrou na mira das big techs americanas. As associações alegam que o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil cria condições desiguais de competição para empresas estrangeiras que operam serviços financeiros no país. Essa crítica ocorre justamente quando o Pix se consolida como uma das tecnologias financeiras mais bem-sucedidas do mundo, com mais de 150 milhões de usuários cadastrados.
As companhias também manifestaram preocupações quanto a iniciativas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, como o projeto de lei sobre inteligência artificial. Outro alvo foi o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que estabelece prioridade para soluções nacionais – algo visto pelas empresas americanas como potencialmente discriminatório.
A resposta do governo brasileiro
Em comunicado oficial enviado ao USTR na segunda-feira (18), o governo brasileiro rejeitou categoricamente as acusações. A administração do presidente Lula afirmou que não pratica qualquer política discriminatória, injustificável ou restritiva às relações comerciais com empresas dos Estados Unidos, destacando que não há base jurídica ou factual para eventuais sanções.
Na resposta, o Brasil enfatizou a soberania do Supremo Tribunal Federal e a independência do Poder Judiciário, ressaltando que todas as empresas que operam no território nacional estão sujeitas à legislação brasileira, independentemente de sua nacionalidade. Quanto às críticas ao Pix, o governo defendeu o sistema, destacando seus benefícios para a inclusão financeira da população e para a segurança das transações eletrônicas.
A disputa entre as big techs americanas e as instituições brasileiras reflete um cenário global de crescente tensão entre governos que buscam regular o ambiente digital e empresas de tecnologia que preferem modelos de autorregulação. Para o Brasil, essa discussão é particularmente relevante em um momento em que o país busca modernizar sua legislação digital enquanto preserva sua soberania regulatória no ambiente online.
Fonte: Estadão
Esta postagem foi modificada pela última vez em 22/08/2025 06:12