O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. O anúncio foi feito ontem (15) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após uma onda de desinformação e golpes relacionados à medida. A decisão, segundo a posição oficial, visa conter o pânico gerado por notícias falsas e proteger a população, especialmente a mais vulnerável, de fraudes.
O que dizia a norma?
A instrução normativa, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, previa a ampliação do monitoramento de transações financeiras para incluir transferências realizadas via Pix. A regra exigia que movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, fossem reportadas ao Fisco. A Receita esclareceu que a medida não resultaria em aumento de impostos, mas sim no aprimoramento do gerenciamento de riscos tributários.
Por que houve recuo?
O secretário apontou que o uso de fake news para politizar o tema foi um dos principais motivos para a revogação. Segundo ele, as distorções da norma geraram pânico, especialmente entre os mais vulneráveis, e foram utilizadas como ferramenta de desinformação.
Além disso, Barreirinhas destacou que o governo não aceitará o uso da Receita como pretexto para golpes. “A revogação se dá para desarmar essas mentiras e evitar que o debate sobre o tema seja prejudicado”, disse o secretário.
Repercussões e próximos passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o governo estuda medidas legais contra disseminadores de informações falsas sobre o Pix. Ele também ressaltou que a Receita Federal, junto com a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), atuará para proteger cidadãos e combater fraudes.
A decisão de revogar a norma traz alívio para muitos, mas também coloca em pauta a necessidade de discutir com mais clareza e transparência as políticas fiscais relacionadas a sistemas de pagamento digital, como o Pix, que já faz parte do dia a dia de milhões de brasileiros.
