Duas das principais plataformas do comércio eletrônico, Shein e AliExpress, demonstraram publicamente insatisfação com a recente decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados brasileiros a elevarem a alíquota do ICMS para 20% sobre remessas internacionais. A medida, aprovada pelos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal na última quinta-feira (5/12) e referendada pelo Ministério da Fazenda no dia seguinte, deve impactar diretamente o preço final dos produtos importados.
Impacto nos consumidores
A Shein apontou que os consumidores brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo em compras internacionais. Atualmente, produtos de até US$ 50 estão sujeitos a uma tributação combinada de 44,5% (ICMS e imposto de importação). Com a nova alíquota, esse percentual pode chegar a 50%, dependendo da aplicação estadual.
Um exemplo prático: um vestido que custa R$ 100 atualmente, com a carga tributária total de R$ 44,50, chega ao consumidor por R$ 144,50. Sob as novas regras, o mesmo produto poderá custar R$ 150. “Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, que dependem de produtos acessíveis para suprir suas necessidades”, afirmou a Shein.
Em abril, quando se especulava que a aliquota poderia ser elevada para 25%, a Shein já apontava que o reajuste resultaria num impacto desproporcionalmente maior sobre os cidadãos mais pobres, já que quase 90% das encomendas internacionais são das classes C/D/E – portanto, mais sensíveis ao aumento de preços.
Apesar das dificuldades que a mudança acarretará, a Shein reiterou seu compromisso com o mercado brasileiro. “Continuaremos focados em parcerias locais e no fortalecimento de nosso marketplace para atender às necessidades dos consumidores, mesmo diante desse cenário desafiador”, afirmou.
AliExpress alerta para aumento expressivo da carga tributária
O AliExpress, integrante do conglomerado chinês Alibaba Group, também criticou a decisão, destacando que ela poderá dobrar a carga tributária de produtos acima de US$ 50, chegando a 100% em alguns casos.
“Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, declarou a empresa.
A AliExpress também apresentou dados da Receita Federal indicando uma queda de mais de 40% no volume de remessas internacionais desde as mudanças tributárias introduzidas em agosto. A plataforma destacou que seu objetivo é conectar consumidores diretamente aos fabricantes, eliminando intermediários e oferecendo preços competitivos.
Estados defendem a elevação da taxação
Segundo o comitê de secretários estaduais, a nova alíquota busca equiparar a tributação de bens importados ao que é praticado no mercado interno, promovendo maior equilíbrio para a produção e o comércio local.
“A Shein compreende a necessidade de controle das contas públicas, mas acredita que a decisão transfere injustamente o ônus tributário para os consumidores”, afirmou a empresa.
Segundo Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) a urgência para a majoração do ICMS era evidente. O executivo destacou que se a decisão tivesse sido adiada por mais um ano beneficiaria somente as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro, causando sérios danos ao emprego do setor têxtil nacional.
Aliquota de 20% entra em vigor a partir de abril de 2025
O aumento da alíquota de ICMS não terá efeito imediato. As novas regras entram em vigor apenas em 1º de abril de 2025, devido aos princípios da anterioridade e noventena, que determinam que alterações em impostos só podem ser aplicadas após 90 dias da publicação da lei.
Nos estados onde o ICMS atual é inferior a 20%, a adoção do novo índice ainda dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas locais.
