Homem que administrava IPTV pirata, com mais de 20 mil clientes, é condenado a 5 anos de prisão

O uso de IPTV no Brasil já acontece há alguns tempos, e até momento não parecia “dar em nada”, porém isso parece estar prestes a mudar. Acontece que a primeira condenação criminal por pirataria de conteúdo audiovisual na história do Brasil já foi estabelecida.

Ela acontece na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo e se tornou um marco histórico.  Réu foi sentenciado a 5 anos, 4 meses e 17 dias de prisão e não teve o nome revelado por questões de segurança.

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Réu teve faturamento de mais de R$ 4 milhões com pacotes de IPTV

Diferentemente de casos anteriores relacionados ao consumo de materiais piratas, esta condenação concentrou-se na transmissão ilegal de conteúdo por IPTV (Internet Protocol Television) e na venda ilícita desses serviços.

Quem fez a denúncia foi a Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana). O réu era responsável por operar dispositivos eletrônicos que lhe garantiam um acesso ao painel de administração de um serviço de IPTV ilegal.

Dessa forma, ele fazia a venda de canais de televisão paga através de pacotes, que poderiam variar entre R$ 20 a R$ 200 mensais para os consumidores, a depender de quantos canais seriam desbloqueados em cada pacote. Com uma base de clientes superior a 20 mil pessoas, ele conseguiu um faturamento que ultrapassou os R$ 4 milhões em apenas um ano.

Diante disso, a sua sentença e condenação, datada de 6 de março, levou em consideração o Código Penal brasileiro, mais precisamente aqueles artigos que envolvem violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.

Parte da Operação 404

Esse processo começou na segunda fase da Operação 404, que começou ainda em novembro de 2019 e tem como objetivo principal encontrar e se desfazer de organizações criminosas envolvidas na comercialização de materiais piratas e até mesmo das famosas TV box que são ilegais.

A Operação 404 ainda está em andamento e atualmente conta com 6 fases. Todas as ações acontecem em concordância entre instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, além de colaboração da Polícia Civil e até mesmo de agente internacionais de países como Peru, Estados Unidos, Reino Unido e Argentina.

Além do marco histórico de primeira condenação nesse estilo, ela ainda poderá servir como precedente para outras sentenças. Ou seja, processos similares poderão usar essa sentença como “exemplo”, o que pode ajudar e até mesmo acelerar o julgamento de outros casos parecidos.

Lembrando que só no ano passado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu identificar e acabar com quase 4 mil servidores piratas de TV boxes.

Fonte: R7