Epic Games vence o processo contra o Google. Play Store é considerada um monopólio

A batalha judicial entre a fabricante de “Fortnite”, a Epic Games, e a gigante tecnológica Google chegou a um veredicto final, com a Epic Games prevalecendo em seu proeminente julgamento antitruste.

A acusação era de que a loja de aplicativos Play Store do Google operava como um monopólio ilegal, uma decisão que, se mantida, poderia ter implicações significativas para toda a economia das lojas de aplicativos.

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Decisão a favor da Epic Games foi unânime entre os jurados

Os jurados decidiram a favor da Epic Games em todas as acusações, de acordo com documentos judiciais, após mais de um mês de julgamento na ação movida pela Epic Games.

A Epic acusou o Google de tomar medidas para sufocar concorrentes e cobrar taxas excessivamente altas, chegando a 30%, dos desenvolvedores de aplicativos. O tribunal iniciará o processo de determinar as medidas a serem implementadas em janeiro de 2024.

Essa decisão representa uma derrota notável para o Google, que, ao lado da Apple, opera uma das maiores lojas de aplicativos do mundo. Já para os desenvolvedores, a novidade chega como uma boa notícia, já que e a decisão for mantida, eles terão um poder de escolha significativamente maior sobre como seus aplicativos são distribuídos e como eles lucram com eles.

O Google anunciou que pretende recorrer da decisão. Wilson White, vice-presidente de assuntos governamentais e políticas públicas da Google, afirmou em um comunicado por e-mail: “Continuaremos a defender o modelo de negócios do Android e permanecemos profundamente comprometidos com nossos usuários, parceiros e o amplo ecossistema do Android”.

Já o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, expressou sua satisfação com a decisão nas redes sociais, destacando “o monopólio do Google Play”.

Victory over Google! After 4 weeks of detailed court testimony, the California jury found against the Google Play monopoly on all counts. The Court’s work on remedies will start in January. Thanks for everyone’s support and faith! Free Fortnite! https://t.co/ITm4YBHCus

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) December 12, 2023

A decisão ocorreu após as considerações finais dos advogados das duas empresas e a entrega do caso ao júri pelo juiz federal, com a instrução de que a decisão deveria ser unânime.

Play Store considerada monopólio

Entre as acusações da Epic estava a alegação de que a Google vinculava ilegalmente sua loja Play ao serviço de cobrança, exigindo que os desenvolvedores utilizassem ambos para terem seus aplicativos incluídos na loja.

A loja Play Store não é nem de longe a receita mais lucrativa do Google, principalmente quando comparado ao seu negócio de busca, por exemplo. Porém, ela tem seu valor simbólico, sendo uma ferramenta crucial como portão de entrada para bilhões de telefones celulares e tablets.

Caso a decisão se mantenha, a Google será obrigada a permitir que os usuários possam instalar outras lojas de aplicativos em seus dispositivos com Android, o que acabará na perda de receitas da porcentagem retirada das compras dentro dos aplicativos, atualmente em vigor.

A Epic Games divulgou um comunicado em seu site afirmando que o veredicto de hoje prova que as práticas da loja de aplicativos da Google são ilegais e que a empresa abusa de seu monopólio para extrair taxas exorbitantes, sufocar a concorrência e reduzir a inovação.

Um advogado da Epic, Gary Bornstein, disse aos jurados que o julgamento foi importante para ressaltar as ações do Google para prejudicar a concorrência, acusando a empresa de “bloquear sistematicamente” lojas de aplicativos alternativas e manter a Play Store como única opção.

Google acusado de apagar mensagens comprometedoras

Durante o julgamento, houve ainda a acusação de que o Google tinha um sistema para apagar textos e mensagens internas com o objetivo de ocultar informações que seriam importantes para ao caso.

Com isso, um advogado da Epic disse aos jurados que eles deveriam presumir que o conteúdo das mensagens excluídas era relevante para o caso e “seria desfavorável à Google”.

O Google, por sua vez, negou qualquer irregularidade, alegando que compete “intensamente em preço, qualidade e segurança” em comparação com a App Store da Apple. O advogado da empresa, Jonathan Kravis, destacou aos jurados que “o Google não quer perder 60 milhões de usuários do Android para a Apple a cada ano”, afirmando que a empresa reduziu sua estrutura de taxas para competir com a Apple, argumentando que esse não é o comportamento de um monopolista.

Antes do início do julgamento, o Google fechou acordos relacionados a alegações da fabricante de aplicativos de namoro Match e também resolveu ações antitruste relacionadas com estados dos EUA e consumidores, sob termos não divulgados.

Vale ressaltar que a Epic Games apresentou um caso antitruste semelhante contra a Apple em 2020, mas em setembro de 2021, um juiz dos EUA favoreceu em grande parte a Apple. A Epic Games solicitou à Suprema Corte dos EUA que revivesse reivindicações essenciais no caso contra a Apple, e a Apple está contestando parte de uma decisão favorável à Epic que exigiria alterações nas regras da App Store.

No caso contra o Google, tudo começou quando a Epic Games admitiu violar intencionalmente as regras da loja Play, contornando seus sistemas de cobrança e permitindo que os clientes fizessem compras dentro do aplicativo diretamente com a Epic.

Como resultado dessa ação, o Google baniu o “Fortnite” e a Epic Games moveu sua ação em resposta a essa proibição. O desfecho desse caso pode ter repercussões duradouras não apenas para as duas empresas envolvidas, mas para todo o ecossistema das lojas de aplicativos.

Fonte: reuters