A disputa entre a Microsoft e o FTC parece ter chegado ao fim com a decisão da juíza da Califórnia, que negou o pedido do Federal Trade Commission no processo antitruste. Com isso, a Microsoft está livre para seguir com as negociações.
Embora o processo ainda esteja em andamento e a FTC possa recorrer, é muito difícil que a decisão seja mudada. Após ouvir diversos testemunhos durante 5 dias, a juíza Jacqueline Scott Corley finalmente apresentou sua decisão hoje.
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Em documento, a decisão revela que:
A aquisição da Activision pela Microsoft foi descrita como a maior da história da tecnologia. Merece escrutínio. Esse escrutínio valeu a pena: a Microsoft se comprometeu por escrito, em público e no tribunal a manter Call of Duty no PlayStation por 10 anos em paridade com o Xbox. Ela fez um acordo com a Nintendo para trazer Call of Duty para o Switch. E fez vários acordos para trazer pela primeira vez o conteúdo da Activision para vários serviços de jogos em nuvem. A responsabilidade deste Tribunal neste caso é estreita. É para decidir se, apesar dessas circunstâncias atuais, a fusão deve ser interrompida – talvez até encerrada – enquanto se aguarda a resolução da ação administrativa da FTC. Pelas razões expostas, o Tribunal considera que a FTC não demonstrou probabilidade de prevalecer em sua alegação de que essa fusão vertical específica nesse setor específico pode diminuir substancialmente a concorrência. Pelo contrário, a evidência recorde aponta para um maior acesso do consumidor aCall of Duty e outros conteúdos da Activision. Assim, REJEITA-SE o pedido de liminar.
Com isso, podermos ver que a juíza revelou que a Microsoft manteve o seu compromisso de manter o jogo no console concorrente, o Playstation, e até mesmo oferece-lo para o Nintendo Switch. Apesar da FTC ter contestado esses acordos de nuvem, a juíza entendeu o interesse e levou isso em conta em sua decisão.
A decisão também mostra que está de acordo com a Microsoft sobre o Nintendo Switch ser uma parte do mercado de consoles, e também aceitou que a FTC poderia alegar que não e também que o mercado de consoles não inclui os computadores.
Em resposta à decisão favorável para a Microsoft, Brad Smith, presidente da empresa, postou uma declaração afirmando que estavam agradecidos “ao Tribunal de São Francisco por esta decisão rápida e completa e espera que outras jurisdições continuem trabalhando para uma resolução oportuna”.
Our statement on today's decision: pic.twitter.com/jRDD8PhBeT
— Brad Smith (@BradSmi) July 11, 2023
A Activision Blizzard também fez sua declaração através deBobby Kotick, CEO da empresa, revelando em comunicado que “Nossa fusão beneficiará consumidores e trabalhadores. Isso permitirá a concorrência, em vez de permitir que líderes de mercado arraigados continuem a dominar nossa indústria em rápido crescimento.”
Quais serão os próximos passos da Microsoft?
Com a decisão da juíza, a Microsoft poderá fechar o acordo com a Activision Blizzard e seu território, porém o caminho ainda conta com alguns obstáculos. A CMA (Autoridade de Concorrência e Mercados) também se mostrou contrária à aquisição da empresa, iniciando uma tentativa para evitar que isso acontecesse a partir de abril, com audiência marcada para o dia 28 de julho.
A Microsoft deverá fazer uma escolha entre deixar o Reino Unido sem os jogos futuros da publicadora ou esperar para negociar alguma forma de solução. De acordo com Satya Nadella, CEO da Microsoft, a opção de finalizar a compra mesmo sem a aprovação da CMA não está descartada.
Como o bloco da União Europeia aprovou a compra, isso significaria que os jogos chegaria para os países de lá, mas não para o Reino Unido. Essa decisão, inclusive, foi o que assustou a FTC o suficiente para que eles entrassem com a liminar o mais rápido possível.
Porém é um cenário um tanto complicado, então ainda não é certo qual será a decisão da Microsoft e da Activision Blizzard por enquanto. Ao menos agora eles já contam com aprovações importantes com mercados com daqui do Brasil, da União Europeia, da China, África do Sul e agora também livre nos Estados Unidos sem nenhuma liminar para impedir a compra.
Apesar do pronunciamento de Nadella, é sim provável que as empresas estendam por mais um tempo o acordo de fusão pelo menos até a audiência de 28 de julho para entender melhor como andará o processo de apelação do CMA.
A FTC ainda tem a chance de apelar da decisão da juíza Corley, com prazo de até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 14 de julho. Porém é provável que isso não aconteça, já que o órgão regulador não apelou da decisão do tribunal durante a briga com a Meta e a aquisição da Within na época. E mesmo que apele, ainda dificilmente a decisão seria mudada.
Em um comunicado, o porta-voz da FTC, Douglas Farrar, disse que a FTC ainda estava planejando seu próximo passo. “Estamos desapontados com este resultado, dada a clara ameaça que esta fusão representa para a concorrência aberta em jogos em nuvem, serviços de assinatura e consoles. Nos próximos dias, anunciaremos nosso próximo passo para continuar nossa luta para preservar a concorrência e proteger os consumidores”.
Com isso, e se a ordem judicial se manter mesmo, essa será a segunda grande perda da FTC sob o comando da presente Lina Khan como chefe reguladora. Ela ocupa o cargo desde 2021 e desde lá não escondeu sua perseguição a grandes empresas de tecnologia.
Fonte: The Verge
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