Na última sexta-feira (19) a Apple foi multada pelo Procon-SP no valor de R$ 10 milhões. O motivo é o descumprimento de várias regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dentre eles: propaganda enganosa, imposição de cláusulas abusivas e a venda de iPhones sem carregadores. Veja todos os pontos a seguir.
Ausência de carregadores
No lançamento do iPhone 12 a Apple surpreendeu a todos por revelar que os novos aparelhos não viriam com carregador na caixa. O motivo para isso, supostamente, é diminuir o impacto ambiental. E assim foi feito.
Entretanto, o Procon entrou em contato com a Apple com um pedido para que a empresa disponibilizasse carregadores para todos os clientes que comprassem os novos iPhones. A ideia era que os carregadores fossem entregues gratuitamente a quem fizesse um pedido solicitando o acessório. Caso contrário, a Apple seria investigada e multada em R$ 10,2 milhões.
/@/static/wp/2021/03/22/iphone-12-carregador.png "Apple é multada no Brasil por vender o iPhone 12 sem carregador 1")
Algo similar aconteceu com a Samsung, que também retirou o carregador da caixa dos seus novos smartphones. A principal concorrente da Apple obedeceu ao Procon e disponibilizou carregadores na pré-venda do Galaxy S21. Todo cliente que comprou o novo celular pôde fazer a solicitação de um carregador no site da companhia.
No entanto, a Apple nem sequer respondeu ao Procon. Se negou a informar se houve diminuição do preço do iPhone após a retirada do carregador, quais os valores do dispositivo com e sem o acessório e também se houve realmente redução no número de carregadores produzidos.
Propaganda enganosa
Na época do lançamento do iPhone 11 Pro, a Apple foi enfática em suas peças publicitárias ao afirmar que o aparelho é resistente à água. Segundo as especificações técnicas, ele poderia mergulhar em uma profundidade máxima de 1 metro e resistir por 30 minutos.
Porém, vários donos de iPhone 11 Pro reclamaram que o aparelho deixou de funcionar total ou parcialmente após entrarem em contato com algum líquido. Mais uma vez, o Procon entrou em contato com a Apple que dessa vez respondeu.
/@/static/wp/2021/03/22/iphone-11-pro.jpg "Apple é multada no Brasil por vender o iPhone 12 sem carregador 2")
A justificativa da empresa é que a resistência à água do iPhone 11 Pro não é uma característica permanente. A resistência à água pode diminuir com o passar do tempo. Assim, para evitar qualquer problema com o aparelho, é recomendado deixá-lo longe de qualquer tipo de líquido ou não usá-lo em condições extremas de umidade.
Cláusulas contratuais abusivas
Além disso, diversos donos de iPhones entraram em contato com o Procon-SP para informar que algumas funções do dispositivo deixaram de funcionar depois de ser feita a atualização do sistema. A Apple mais uma vez foi notificada, mas não apresentou nenhuma explicação sobre esse tipo de comportamento nos aparelhos.
Por fim, o Procon-SP, ao analisar minuciosamente o termo de garantia dos produtos, identificou várias cláusulas abusivas. Basicamente, a Apple se isenta de todas as garantias legais e implícitas decorrentes de defeitos ocultos, de fabricação e não aparentes. Uma outra cláusula ainda prevê cobrança em cartão de crédito no valor do produto ou da peça de substituição, além de custos de envio, no caso de reparos. E isso desrespeita claramente o artigo 51 inciso IV do CDC.
Por esses motivos, a Apple foi multada pelo Procon-SP no valor exato de R$ 10.546.442,48. Vale lembrar que a Apple ainda tem direito a recorrer da decisão.
