TikTok terá que pagar US$ 92 milhões em processo sobre uso indevido de dados

A rede social TikTok concordou desembolsar US$ 92 milhões em acordo para finalizar dezenas de processos que acusam a plataforma de armazenar dados pessoais dos usuários.

Esse acordo é o resultado de 21 processos de usuários, cuja maioria é menor de idade, contra o TikTok.

Esses dados incluem informações de reconhecimento facial, obtidas sem o consentimento dos usuários, compartilhados com servidores terceiros, alguns com sede na China.

O documento do acordo, cujos advogados do caso consideram um dos maiores relacionados às questões de privacidade, se aplicam aos 89 milhões de usuários do TikTok nos EUA que tiveram seus dados pessoais rastreados e vendidos para anunciantes, violando leis federais e estaduais.

As leis estaduais, dos estados da Califórnia e Illinois, demandam que empresas de tecnologia obtenham uma autorização em escrito antes de coletar dados sobre a identidade das pessoas.

Além disso, o processo indica que o TikTok desobedeceu leis federais sobre privacidade e fraude online.

Os advogados que defenderam os usuários do TikTok afirmaram que o app “sugou clandestinamente” uma vasta quantidade de dados pessoais e privados que podem ser usados para identificar e vigiar os usuários sem permissão.

Consequências para o TikTok

De acordo com a NPR, organização de mídia americana sem fins lucrativos, uma das advogadas dos usuários do TikTok afirmou que, além de propiciar uma compensação a esses usuários, ação é importante para “garantir que o TikTok respeite a privacidade de seus usuários daqui em diante.”

Ela ainda salienta que, embora as mídias sociais pareçam inofensivas, coleta de dados indevida pode acontecer nos bastidores.

Um porta-voz do TikTok disse que, embora a empresa discorde das afirmações nos autos do processo, a empresa decidiu que assinar o acordo fosse o melhor para os seus interesses.

De acordo com esse porta-voz, em vez de recorrer e entrar em um lento processo judicial, o TikTok irá focar em construir uma experiência segura e agradável para sua comunidade.

TikTok US$ 92 milhões — O TikTok armazenava dados das características faciais dos usuários sem autorização. Créditos: goffkein/Freepik

Como resultado do acordo, além de pagar US$ 92 milhões, o TikTok não poderá armazenar as informações biométricas do usuário, bem como as características faciais. A justiça americana também proibiu o app de rastrear a localização das pessoas usando dados do GPS.

Por fim, o TikTok se comprometeu a parar de enviar dados dos usuários americanos para servidores fora dos Estados Unidos, e afirmou que não irá mais coletar dados de vídeos antes da publicação do conteúdo.

Mais um capítulo da conturbada história com o governo americano

O TikTok, desde que chegou aos Estados Unidos, após comprar a plataforma Musical.ly, possui uma história controversa com o governo americano.

O ex-presidente Donald Trump baniu o TikTok no país devido às suas ligações com o governo Chinês, pois a rede social é parte da ByteDance, que tem sede em Pequim e , portanto, submetida a seguir as leis do país.

Desse modo, com a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, as alegações de espionagem chinesa começaram a surgir. No entanto, o TikTok afirma que as autoridades chinesas não têm acesso aos dados dos usuários dos EUA, que são controlados por um time de engenheiros americanos.

A nova administração, do presidente Joe Biden, aliviou a barra do TikTok e assumiu uma nova postura sobre o uso americano de tecnologias chinesas.

No entanto, o Comitê de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos, responsável por regulamentar as ações de empresas com conexões em outros países, está no meio de uma revisão de segurança nacional sobre o TikTok que pode alterar a estrutura corporativa da empresa.