A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta sexta-feira (3) uma representação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O documento pede a abertura de um procedimento administrativo para investigar a decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em disco para o PlayStation.
A Sony anunciou a mudança na terça-feira (1°) em comunicado no PlayStation Blog. A partir de janeiro de 2028, nenhum jogo novo para PS4, PS5 e consoles futuros, incluindo um eventual PS6, sairá em mídia física. A medida abrange títulos exclusivos, como God of War e Uncharted, e jogos de outras produtoras. Jogos já lançados ou colocados em disco antes de janeiro de 2028 não são afetados.
Depois dessa data, a compra passa a ocorrer só pela PlayStation Store ou por revendedores que vendem códigos digitais em caixa, como já ocorre com GTA 6. A Sony também vai fechar as lojas digitais do PS3 e do PS Vita, processo tratado em anúncio separado.
O que a Sony diz
No comunicado, a empresa afirma que “a preferência geral por mídia digital supera significativamente a por discos físicos” e que a mudança “permitirá alinhar melhor nossas ações à forma como a maior parte da nossa comunidade prefere acessar e jogar atualmente”. A Sony diz ainda que seguirá oferecendo opções de compra em lojas físicas e na PlayStation Store, sem detalhar prazos para essa coexistência
Os artigos citados na representação
Erika Hilton pede à Senacon que avalie violação aos artigos 6°, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam de direito à informação, práticas abusivas e equilíbrio contratual. Para a parlamentar, a compra de jogo digital funciona como licença de uso sujeita às regras da plataforma, e não como posse do produto. Ela argumenta que o fim do disco elimina revenda, empréstimo e doação de jogos, e que a decisão da Sony ignora o acesso limitado à internet em partes do Brasil e a dependência do mercado de usados no país.
Em declaração enviada ao Voxel, a deputada disse: “O fim da mídia física de jogos é uma tendência que precisamos derrotar. Isso representa o fim da cultura de empréstimo, do mercado de jogos usados e da propriedade real dos jogos por parte dos jogadores”. Ela completou: “Isso é a porta de entrada para novas práticas monopolistas das fabricantes de consoles e para serviços de assinatura cada vez mais caros e abusivos”.
O pedido à Sony
A representação solicita que a Sony informe quais medidas vai adotar para garantir acesso de longo prazo às bibliotecas digitais dos consumidores brasileiros. Pede também esclarecimento sobre políticas para usuários com dificuldade de acesso à internet. A Senacon ainda não anunciou decisão sobre abrir ou não a investigação formal contra a Sony Interactive Entertainment e a Sony Brasil.
