Projeto de lei pode diminuir o roubo de celulares no Brasil

Infelizmente o Brasil não é conhecido pela sua exemplar segurança pública. É o total oposto disso. Na maioria das cidades do país o cidadão convive com o medo constante de ser assaltado. E um dos principais alvos dos bandidos são os celulares. Tem muita gente dando bobeira na rua com o seu smartphone. É fácil de roubar e fácil de esconder, entretanto, um Projeto de Lei pode inibir as ações dos ladrões.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o Projeto de Lei 200/2021 diz que em casos de perda, roubo ou furto do aparelho celular, a vítima pode reportar o caso à Anatel que, por sua vez, acionará as operadoras que deverão enviar a localização em tempo real do dispositivo para a polícia. Sim, exatamente isso que você leu. As operadoras vão enviar a localização exata do celular roubado para a polícia.

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Além disso, o Projeto de Lei obrigará as operadoras a bloquear o aparelho, mesmo se for usado com outros chips. E, por fim, aumenta o tempo de reclusão de dois a cinco anos. Atualmente esse tipo de crime é classificado como furto simples. Eis a justificativa do deputado:

“...consequências muito graves, já que os agentes criminosos podem ter acesso às informações bancárias, fotos, conversas, histórico de ligações e outros dados da vítima”.

Sem falar no dano psicológico à vítima. Muitas vezes a pessoa compra um celular parcelado em 10 ou 12 vezes e faz o maior esforço do mundo para pagar. Aí vem um vagabundo qualquer e rouba o aparelho que a pessoa ainda nem terminou de pagar.

Entretanto, para que tudo funcione a contento, a Anatel precisa criar uma espécie de banco de dados relacionando o número IMEI do aparelho ao CPF ou CNPJ do dono. Além disso, nesse banco de dados também constaria a nota fiscal de compra ou documento de importação, caso o celular tenha sido comprado no exterior. O sistema também prevê a possibilidade de transferência de propriedade, assim como acontece com veículos.  Obviamente que o cadastro nesse banco de dados não será obrigatório.

Portanto, caso esse projeto de lei seja realmente aprovado, as operadoras deverão tomar as seguintes ações:

• Informar à polícia a localização em tempo real do aparelho;
• Bloquear o sinal independente do chip ou do número;
• Enviar um sinal ao aparelho indicando que ele não está na devida posse, ativando assim mecanismos de proteção de dados, caso esteja disponível.

Em minha opinião, são medidas bem úteis e que tem sim potencial para inibir o roubo de celulares. Afinal de contas, ao roubar um celular, o ladrão estará sujeito a ser encontrado facilmente pela polícia. Além disso, o celular será de pouca serventia, já que estará bloqueado pela operadora.

É claro que é possível driblar essas limitações. Por exemplo, se o bandido levar o celular em uma assistência técnica e pedir a troca da placa-mãe, o número IMEI muda, retirando todos os bloqueios. Mas convenhamos, é um trabalho muito maior do que simplesmente roubar o celular e “passar pra frente”. Espero que esse projeto seja realmente aprovado.