Nova proposta de lei quer garantir que jogos comprados pertençam aos jogadores

Comprar um jogo digital pode não significar que ele realmente pertence ao jogador. Atualmente, diversas empresas comercializam seus títulos por meio de licenças de uso, que podem limitar o acesso ao conteúdo e até impedir que o consumidor continue jogando após o encerramento dos serviços online. Agora, uma nova iniciativa nos Estados Unidos quer mudar essa situação.

O deputado federal norte-americano Ritchie Torres anunciou, em 15 de outubro, a proposta Power To The Players Act, que pretende ampliar os direitos dos consumidores sobre os jogos adquiridos digitalmente.

A ideia é garantir que a compra represente a propriedade do produto, e não apenas uma autorização temporária para utilizá-lo. A iniciativa também busca impedir que jogos pagos se tornem completamente inacessíveis quando suas desenvolvedoras ou distribuidoras decidirem encerrar os servidores.

Proposta quer garantir que jogadores sejam donos dos jogos comprados

De acordo com o comunicado oficial publicado pelo gabinete de Torres, o projeto pretende determinar que a Federal Trade Commission (FTC), órgão responsável pela proteção dos consumidores e pela fiscalização de práticas comerciais nos Estados Unidos, estabeleça novas regras para o mercado de jogos eletrônicos.

Entre os principais objetivos está o reconhecimento da propriedade dos jogos adquiridos, substituindo o modelo de licenciamento revogável utilizado em muitas plataformas digitais. Outro ponto importante é a possibilidade de transferência e revenda dos títulos comprados, permitindo que os consumidores tenham direitos semelhantes aos associados à aquisição de cópias físicas.

A proposta também prevê que jogos com funcionalidades online ofereçam um modo offline antes do encerramento dos servidores que sustentam essas funcionalidades. A intenção é permitir que os consumidores continuem utilizando os produtos mesmo depois que as empresas deixarem de oferecer suporte.

Para Ritchie Torres, não é justo que uma empresa retire o acesso a um produto pelo qual o consumidor já pagou. O parlamentar argumenta que a compra de um jogo deve assegurar direitos duradouros, em vez de funcionar como um aluguel disfarçado.

NBA 2K25 é citado como exemplo do problema

Um dos casos utilizados pelo deputado para justificar a proposta é o de NBA 2K25, lançado em setembro de 2024. Apesar de ter sido comercializado por US$ 69,99 em sua edição padrão e US$ 99,99 na edição All-Star, o jogo será retirado das lojas digitais em 30 de outubro de 2026. Seus servidores online serão desligados em 31 de dezembro, pouco mais de dois anos após o lançamento.

Com isso, recursos populares como MyCAREER, MyTEAM, partidas multiplayer e outras funcionalidades que dependem de conexão com os servidores da 2K deixarão de funcionar a partir de 1º de janeiro de 2027. É importante destacar, porém, que NBA 2K25 não ficará totalmente inutilizável.

A própria 2K confirmou que jogadores que já possuem o título poderão baixá-lo novamente e continuar aproveitando os modos offline. Ainda assim, a situação demonstra como parte significativa de um jogo comprado pode desaparecer quando a empresa decide encerrar seus serviços.

Caso de The Crew ampliou debate sobre preservação dos jogos

A preocupação com a propriedade digital ganhou força especialmente após o encerramento de The Crew. Em março de 2024, a Ubisoft desligou os servidores do jogo de corrida, tornando-o inacessível até mesmo para quem havia comprado uma cópia. A empresa justificou a decisão citando limitações relacionadas à infraestrutura dos servidores e a contratos de licenciamento.

O episódio contribuiu para o surgimento do movimento Stop Killing Games, que passou a defender medidas para impedir que jogos pagos sejam permanentemente inutilizados após o encerramento do suporte oficial. A mobilização também chegou à Europa, onde uma iniciativa popular reuniu aproximadamente 1,3 milhão de assinaturas verificadas.

Em junho de 2026, a Comissão Europeia respondeu à campanha, mas não propôs uma obrigação geral para que as empresas mantenham seus jogos funcionando indefinidamente. Nos Estados Unidos, a Califórnia já havia aprovado, em 2024, uma lei exigindo maior transparência na comercialização de conteúdos digitais.

A legislação obriga vendedores a informar claramente quando uma suposta compra representa apenas uma licença de acesso, embora não transforme automaticamente essas licenças em propriedade permanente.

Nova proposta ainda precisa avançar nos Estados Unidos

Apesar da repercussão, a Power To The Players Act ainda está em estágio inicial. Ritchie Torres anunciou a intenção de apresentar o projeto ao Congresso norte-americano, mas o texto legislativo completo ainda não havia sido formalmente protocolado até 16 de outubro. Isso significa que detalhes importantes, incluindo possíveis exceções para jogos exclusivamente online, mecanismos de fiscalização e obrigações específicas das empresas, ainda precisam ser esclarecidos.

Caso avance e seja aprovada, a iniciativa poderá representar uma mudança significativa na maneira como jogos digitais são comercializados nos Estados Unidos. Por enquanto, entretanto, não existe nenhuma nova obrigação decorrente da proposta, nem alteração automática para consumidores brasileiros.

O debate coloca novamente em discussão uma questão central da distribuição digital: até que ponto um jogo realmente pertence ao consumidor quando seu funcionamento depende de decisões futuras da empresa que o vendeu?

Fonte: Tomshardware