Fonte das dicas: http://www.comprasparaguai.com.br/dicas.php
Regras da Aduana
Esteja sempre atento às leis para não ter problemas na viagem de volta:
Entrega:
Nenhuma loja do Paraguai faz entregas no Brasil.
Cota:
A cota atual ou limite de isenção é de US$300 tanto para quem volta por via terrestre como de avião saindo de Foz. Caso a viagem de retorno seja pelo aeroporto de Ciudad del Este, o valor da cota passa a ser o de uma viagem internacional por via aérea, que é de US$500 (isso vale para qualquer viagem aérea internacional no mercosul). Isso significa que se você trouxer mais que isso, deve pagar um imposto de 50% sobre o que passar deste valor. E a cota só pode ser utilizada de 30 em 30 dias. Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção.
Não entram na cota roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
O que é proíbido trazer:
· Bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;
· Automóveis, motocicletas, motonetas. bicicletas com motor, traillers e outros veículos automotores terrestres;
· Aeronaves e embarcações de todo tipo;
· Motos aquáticas e similares e motores para embarcações;
· Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
· Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;
· Substâncias entorpecentes ou drogas;
Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização;
Antes de adquirir produtos sobre os quais haja dúvida quanto à legalidade de sua entrada no Brasil, normalmente regidos por legislações específicas, tais como remédios, plantas (sementes e mudas) e armas, entre em contato com as autoridades competentes e obtenha todas as informacões necessárias.
DBA
Procure fazer a declaração de bagagem acompanhada, o DBA. Ela é feita na aduana brasileira, na volta para o Brasil. Nela a pessoa declara o que comprou e se estiver dentro da cota não precisa pagar nada. Desta forma pode-se viajar tranquilamente, sem correr o risco de ter os produtos apreendidos, já que você pode provar que está tudo legalizado.
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/bagagem/DBA_IN140Port.doc Neste Link você pode baixar o formulário da DBA.
Multa
Alguns produtos só podem ser trazidos em quantidades limitadas, como bebidas, por exemplo. O valor do bem será o constante da fatura ou da nota de compra. No caso de falta ou inexatidão destes documentos, o valor da base de cálculo do imposto será estabelecido pela autoridade aduaneira. Além disso, aplica-se multa de 50% sobre o valor excedente à cota de isenção dos bens quando o viajante apresentar DBA falsa ou inexata (Ou seja, 50% de imposto + 50% de multa, para tudo o que passar de 300 dólares).
Pneus
A menos que os fiscais percebam que você comprou e trocou os pneus no Paraguai, e veio rodando com eles, você só não pode trazer como bagagem, pois desta forma seria obrigado a pagar imposto sobre eles. E se os fiscais perceberem que os pneus que estão rodando no carro foram comprados no Paraguai podem exigir o pagamento de imposto ou até mesmo apreendê-los. A legalização dos pneus é possível somente com o pagamento da alíquota de importação, que equivale a 50% sobre o valor da nota fiscal.
Contatos
Se estiver no Paraguai e precisar de ajuda, procure o consulado brasileiro em Ciudad del Este, Rua Pampliega 205, telefone 561-500-984. Se estiver na Argentina, você poderá ser auxiliado pelo consulado brasileiro em Puerto Iguazu que fica na Av. Córdoba 264, fone 557-421-348. Existe também o contato com a Secretaria Municipal de Turismo de Foz de Iguaçu, telefone: 0800-45-1516.
A aduana de Foz do Iguaçu agora funciona 24h. Para maiores informações visite o site da Receita Federal neste link:
www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes
Dúvidas
Telefone da Receita Federal em Foz do Iguaçu:
(0xx45) 3528-0131
Telefone do posto de informações da Secretaria de Estado do Turismo em Guaíra:
(0xx44) 3642-7822
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