Mais um passo no fim do financiamento privado em campanhas políticas

ice2642 disse:

O PSDB todos votos foram "não", engraçado que não fiquei nem um pouco espantado com isso ehheheheheh

[]'s

cygnusx-1 disse:

as pessoas q operam bancos e corporações são todas otárias, pois adoram financiar os lacaios deles na política.
o maior desvio de recursos do país é a escravidão do sistema de endividamento perpétuo. Não são milhões, são BILHÕES jogados no lixo todos os anos com esta M q nunca será paga e foi feita pra ser assim mesmo. Quanto mais se paga, mais se deve. E nem sequer sabemos pra quem exatamente isso tudo é pago pq não se faz a auditoria prevista na constituição bananense.

m0z4r7 disse:

Quer dizer que as 'empresas' não podem doar com limite de 20 milhões, mas os 'donos das empresas' podem doar ilimitadamente? muito esquizita essa coisa de 'financiamento' de político, até porque sabemos que são todos bandidos e ladrões, quem vai ser otário de financiar um ladrão? só OUTRO LADRÃO vai financiar um ladrão na política...principalmente em MILHÕES de reais.
E pior que usar financiamento privado é usar do dinheiro público...o fascismo de sindicatos que mamam em taxas sindicais desde o Getúlio Vargas é um exemplo...a maior empresa do Brasil não presta serviço algum e não fabrica um palito de dentes, se chama Central Única dos Trabalhadores, CUT, um SINDICATO que desvia CENTENAS DE MILHÕES em verbas públicas, contribuição compulsória, e ali só tem vagabundo e bandido esquerdopata, no último discurso dentro do PALÁCIO DO PLANALTO o sujeito Presidente desse sindicato disse que vai defender seu poder à bala entrincheirado, ameaçando a paz e o sossego do povo brasileiro que já esta revoltado e indignado com a situação...ou seja, estamos longe de uma solução, esse papo de doação enquanto os PARTIDOS POLÍTICOS são meras organizações criminosas, NÃO RESOLVE NADA.

Fergo disse:

Eu concordo que o problema ainda vai continuar, mas querendo ou não é um começo, melhor do que nada. Isso deve ser reconhecido. Antes deixar apenas pra pessoa física do que pra pessoa física e pessoa jurídica (onde é muito mais fácil mascarar informação).

Fergo disse:

Não resolve mas ajuda. Quer dizer que você então prefere que ter mais alternativas para corrupção do que menos? Não vai contra tudo o que você defende?

mises

Por que há essa percepção generalizada de que políticos são corruptos? Qual exatamente é o arranjo que gera incentivos para que eles sejam corruptos? Existe realmente uma maneira de ser diferente?
O intuito aqui é estabelecer uma teoria muito simples sobre a corrupção.

O poder do estado — e, por conseguinte, o poder daqueles que detêm cargos de poder dentro da máquina estatal — é o poder de pilhar, usurpar e dar ordens. Quem detém o poder estatal detém a capacidade de se locupletar. A capacidade de se locupletar estando dentro da máquina estatal é a definição precípua de corrupção. A corrupção sistemática necessariamente acompanha um governo. Ela está presente na história de absolutamente todos os governos. Varia apenas a intensidade e o grau de exposição e de denúncia pela mídia.

A teoria por trás destas conexões é simples.

Em primeiro lugar, o governo detém o monopólio da criação de leis. E o monopólio da criação de leis gera oportunidades para se roubar legalmente. Roubar legalmente significa aprovar uma lei ou regulamentação que favoreça um determinado grupo à custa de todo o resto da economia, principalmente os pagadores de impostos.

Em segundo lugar, o governo, munido do dinheiro que coleta de impostos, detém o monopólio da escolha das empresas que farão as obras públicas que o governo julga adequadas. Esse processo de escolha, que dá à empresa vencedor acesso livre ao dinheiro da população — algo que não ocorre no livre mercado — é outra forma de roubo legalizado.

Grupos de interesse — por exemplo, grandes empresas, empreiteiras ou empresários com boas ligações políticas — ansiosos por adquirir vantagens que não conseguem obter no livre mercado irão procurar determinados políticos e fazer lobby para "convencê-los" a aprovar uma determinada legislação que lhes seja benéfica, ou para pressionar que sua empresa (ou empreiteira) seja a escolhida para uma obra pública.

A legislação pode ser desde a imposição de tarifas de importação até a criação de agências reguladoras que irão cartelizar o mercado e impedir a entrada de novos concorrentes. Pode também ser uma mera emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública.

Mas há um problema: se esses legisladores não cobrarem um preço pelo seu voto favorável — isto é, se o custo para se fazer lobby for zero —, então a demanda por legislações específicas será infinita. Igualmente, se os políticos no comando de estatais não cobrarem um preço das empreiteiras escolhidas para fazer as obras públicas, a demanda por obras públicas da parte das empreiteiras também será infinita.
Sendo assim, os legisladores terão de cobrar caro pelo seu voto com o intuito de estabelecer parâmetros para os espertalhões que estão brigando pelo seu voto favorável; e os políticos no comando de estatais terão de cobrar um preço alto para fraudar o processo de licitação em prol de uma determinada empreiteira.

Para ambos os casos, o preço inclui contribuições de campanha, dinheiro em contas no exterior, favores corporativos, publicidade favorável, e vários outros. Suborno e propina são apenas as formas mais cruas desse leilão.

[Nota do IMB: no atual escândalo da Petrobras, o dinheiro saía do caixa da estatal, pagava obras superfaturadas e, o que restava, voltava para o bolso dos políticos que estavam no comando da empresa na forma de propina paga por empreiteiros. O esquema foi detalhado neste artigo].

Em todos esses casos, o dinheiro público estará sendo desviado e desperdiçado, seja em obras superfaturadas, seja na criação de burocracias desnecessárias e que irão apenas encarecer os preços dos bens e serviços e reduzir sua qualidade. E quanto maior o volume de dinheiro público desviado, maior é a fatia que acaba indo parar no bolso desses próprios políticos.

O fato é que o voto destes políticos em prol da criação destas legislações anti-mercado ou destas emendas orçamentárias, bem como o fato de políticos comandarem estatais e escolherem as empreiteiras que farão suas obras, são um bem econômico para essas empresas.

O resultado final é uma corrupção endêmica que não pode ser eliminada. E ela será tanto maior quanto maior for o tamanho e o escopo do estado. Não existe algo como um governo limpo e transparente.

Senadores, deputados e burocratas reguladores — todos estão, de uma forma ou de outra, propensos a esta atitude. Mesmo um político ou burocrata que seja genuinamente honesto pode ser acusado de conivência, pois não irá denunciar seus colegas.

Roubo e corrupção perpassam o governo em todas as suas atitudes e medidas. Todas as atitudes e medidas do governo sempre envolvem mentiras, injustiças, malversações, delitos, propinas, subornos, favorecimentos, fraudes, deturpações, negociatas, emendas favoráveis e exploração. E essas são apenas as coisas publicáveis.

A corrupção, aliás, já começa pela linguagem. "Contribuições de campanha" ou "doações" são apenas um eufemismo para 'propina'. Quem dá dinheiro a políticos o faz ou porque acredita no que eles dizem defender ou porque espera influenciar seus votos legislativos. Tais pessoas sempre esperam ganhar algo que necessariamente virá à custa de outros. Políticos que recebem contribuições de campanha se tornam meros porta-vozes dos interesses de seus financiadores. O dinheiro irá ajudar o candidato a criar uma coalizão que poderá usar o poder do estado em benefício de um determinado grupo de interesse sem sofrer nenhuma resistência excessiva. Afinal, trata-se de um roubo legalizado.

A grande arte da política está em conseguir, simultaneamente, aplausos dos favorecidos e apoio dos que estão sendo roubados.

O político gerencia um esquema de extorsão semelhante ao da máfia. Seu salário é pago pelas vítimas, ou seja, pelos pagadores de impostos que não têm voz ativa. Seus "complementos salariais" — o chamado "por fora" — são pagos por grupos de interesse, o que fará com que ele espolie ainda mais os pagadores de impostos. Tudo é feito com grande astúcia, sendo a função do político convencer as vítimas de que elas não estão sendo espoliadas. Isso ele sempre consegue. O político é, acima de tudo, um falso.

Corrupção sistemática — não apenas a corrupção que envolve meios financeiros, mas também a corrupção da linguagem e das atitudes — necessariamente acompanha um governo. Qualquer governo. E a corrupção é endêmica porque a política é a arte da ladroagem.

Quando eleito, um político irá se esforçar para garantir seus interesses e os interesses de seus financiadores da melhor forma possível. Para que mais serve um governo? Governo é roubo. Governo é corrupção.



Nota do IMB: O artigo acima foi ligeiramente modificado para se adaptar à realidade brasileira, que é mais criativa que a do resto do mundo.

Veja

O STF está debatendo sobre a questão do financiamento de campanhas eleitorais, e alguns ministros têm dado sinais claros de que são contra o financiamento privado. É o caso do ministro Dias Toffoli, que disse: “O financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições”. Isso não faz o menor sentido.

Em primeiro lugar, é preciso sempre lembrar que já existe financiamento público de campanha, via fundo partidário e “horário gratuito”, que não tem nada de grátis. São os pagadores de impostos que bancam essa farra, que em nada reduz a corrupção ou o uso de caixa dois.

Expandir esse financiamento público e abolir ou limitar muito a doação privada seria, além de medida hipócrita, uma saída totalmente ineficaz para desestimular a simbiose entre grandes empresas e governo. Claro que há oportunistas que financiam candidatos apenas de olho no retorno monetário depois. Esses vão continuar fazendo a mesma coisa, como aliás já fazem, só que por fora do sistema legal.

Mas há também quem doa por acreditar nas ideias, nos programas, na honestidade dos candidatos. é um direito individual básico que não pode ser tolhido. Forçar todos a contribuir com um mesmo fundo coletivo que será repartido entre os diferentes partidos é desrespeitar as preferências subjetivas de cada um. É obrigar um liberal a financiar um partido socialista, ou vice-versa.

Sem falar que isso beneficia de forma desproporcional aqueles partidos maiores, já estabelecidos, com ampla base de apoio. Ou seja, é um caminho que favorece o status quo, em detrimento de novas legendas que possam surgir para atender uma demanda reprimida.

É o caso do Partido NOVO, que vem fazendo um esforço para nascer e crescer de forma orgânica, somente com o apoio de indivíduos que realmente acreditem no projeto. Não é como aqueles partidos ligados a sindicatos que nascem num piscar de olhos, sabe-se lá com que tipo de financiamento.

O fundador do NOVO, João Dionísio Amoedo, chegou a lamentar o rumo dos debates no STF, escrevendo em seu Facebook: “Proibir o financiamento privado, em campanha eleitorais, como medida de combate a corrupção é como aprovar o desarmamento e acreditar que estamos combatendo a violência”.

Uma boa analogia, já que sabemos que o desarmamento de civis inocentes (uma vez que os marginais não vão devolver suas armas) serve apenas para o regozijo daqueles que ligam mais para as aparências do que para os resultados concretos de suas ações.

As duas principais causas para a corrupção e essa absurda simbiose entre grandes empresas e governo são o tamanho do estado e a impunidade. Enquanto ambas não forem atacadas, o restante é ou medida paliativa, ou desvio de foco com resultado ainda pior.

O prêmio de chegar ao governo é alto demais porque o governo concentra 40% de tudo que é produzido pela iniciativa privada. E o risco de fazer esquemas corruptos é baixo devido à impunidade. São esses os pontos principais que quem realmente quer reduzir a corrupção precisa endereçar. Dificultar financiamento privado e impor financiamento público não vai melhorar nada.