Justiça absolve adolescente em processo histórico sobre DVDs

7 de janeiro, 2003
Às12:24 PM hora de Brasília (1424 GMT)

OSLO -- Um adolescente noruguês, Jon Johansen, foi absolvido de acusações de pirataria de DVDs, em um processo aberto por grandes estúdios de Hollywood e que deve abrir um precedente em todo o mundo.

Um tribunal de Oslo concluiu que Johansen, conhecido na Noruega como "Jon do DVD", não violou lei alguma quando ajudou a decifrar um código e a distribuir um programa de computador que possibilita desbloqueios para cópia de filmes em DVD.

"Johansen não é culpado", disse a juíza Irene Sogan à corte, acrescentando que a Promotoria poderia apelar do veredicto, que foi unânime.

O jovem, que tinha 15 anos quando desenvolveu o programa, em 1998, disse que comemorará o anúncio "assistindo a DVDs em aparelhos não licenciados".

Os promotores haviam pedido à juíza uma pena suspensa de 90 dias de prisão para o réu.

Johansen transformou-se em um símbolo para hackers de todo o mundo. Estes alegam que produzir software como o de Johansen – chamado DeCSS – é um ato de liberdade intelectual, e não de roubo.

O DeCSS desbloqueia o sistema de proteção de direitos autorais conhecido como Contents Scramble System (CSS), que a indústria do entretenimento usa para impedir cópias de filmes comercializados em DVDs.

Johansen criou e divulgou o DeCSS para que pudesse assistir a DVDs em seu computador Linux, em vez de aparelhos licenciados para esse fim.

O jovem alegou que a indústria cinematográfica não tinha mais um monopólio para a fabricação de aparelhos de DVD.

O processo foi aberto na Noruega a pedido da Motion Picture Association (MPA), a entidade norte-americana que representa os grandes estúdios de Hollywood.

As produtoras argumentaram que cópias não-autorizadas são uma violação dos direitos autorais e minam um mercado para DVDs e fitas de vídeo que, no ano passado, arrecadou 20 bilhões de dólares apenas na América do Norte.

Mas Johansen contra-argumentou, afirmando que seu código era necessário para assistir em seu computador a filmes que ele já possuía – sua defesa alegou que ele deveria ser capaz de assistir aos DVDs da forma que desejasse, preferencialmente em seu próprio computador.

O tribunal, citando a lei de defesa dos consumidores, disse que o jovem fez um uso justo de sua propriedade, acrescentando que "não há provas" de que Johansen ou outros usaram o DeCSS para fins ilegais nem que o adolescente pretendia contribuir para a realização de cópias ilegais.

A corte julgou também não ser ilegal o uso do DeCSS para assistir a filmes obtidos por meios legais.

Nos Estados Unidos, uma batalha na Justiça está em andamento sobre uma lei de direitos autorais, de 1998, que proíbe software como o DeCSS.

O software de Johansen tornou-se obsoleto, mas foi o primeiro a fornecer os chamados códigos de fonte, ou instruções, para decifrar códigos de proteção de DVDs.