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brancobill
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Exatos 30 anos da Constituição Federal

#1 Por brancobill 22/09/2018 - 20:53
Discutida em vários tópicos por aqui, eis que hoje ela, a nova Constituição Federal, completa 30 anos. Concordo com os analistas do artigo: generosa em direitos, mas sem aplicação plena.

E tem também o ponto que mais intriga, bombaram as redes sociais, acesso à internet por celular, e parece que os "frequentadores" não sabem que 1% dos eleitores detêm o poder de projetos de iniciativa popular. Sabem que é relevante curtir ou não curtir, mas não tem a noção de seu poder para mudar a Lei - que de tanto reclamam.

Para refletirmos...

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/09/22/constituicao-30-anos-analistas-veem-texto-generoso-em-direitos-mas-sem-aplicacao-plena.ghtml
JAPICHIN
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#2 Por JAPICHIN
22/09/2018 - 23:25
O que se consegue escrever, não é o que se consegue fazer, ou seja, tem coisas ali que não é factível, ou pelo menos não na totalidade, a exemplo do direito a saúde.
Propague boas ações e cultive o senso crítico e de justiça
os 4 males: Álcool, Tabaco, Obesidade, Sedentarismo
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brancobill
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#3 Por brancobill
23/09/2018 - 00:02
Não sou formado em direito, mas tenho umas teorias quanto a isto. Imagina uma ação popular pedindo a extinção do auxilio-moradia e transferir este ganho para a saúde? Certo, cá estamos a tratar de um direito adquirido. Mas tratando-se de uma extinção, pode-se manter aos que aleguem o tal direito adquirido até o fim do cargo (aposentadoria ou exoneração), mas daqui para frente está extinto aos futuros servidores ou aqueles que não tenham 2/3 de prazo no cargo para aposentadoria.

Não farão isto com as aposentadorias dos cidadãos civís? E por que não aos inúmeros penduricários do funcionalismo público? Não chegarei ao extremo de generalizar as beneficies dos cargos públicos, mas também uma ação popular para que todos os empregos no Brasil, sem exceção, a partir da promulgação sejam geridos pela CLT - inclusive a contagem de tempo para aposentadoria.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...

Todos são iguais mas nem tanto? O Legislativo está lá para isso, criar/alterar/extinguir leis. E nós, cidadãos comuns, só temos uma maneira de, digamos, forçar a barra: ação popular, vigiar e cobrar este malditos eleitos.
JAPICHIN
JAPICHIN Cyber Highlander Registrado
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#4 Por JAPICHIN
23/09/2018 - 00:35
O maior problema desta Constituição de 88 foi criar uma situação que foi fácil escrever, sem olhar as condições da sua execução, onde se tem a palavra integral, nenhum, todos, qualquer, iguais, somente, são textos complicados para dar seguimento, porque cada um leva até onde acha que entende e pede para o juiz dar ordem, e ele claro vai e declara a obrigação.
É aquele tal negócio, é generoso com o dinheiro dos outros, quando na verdade o dinheiro é de mais de alguns e menos de outros, e se levar na conta, pode ser que muitos que mais usam são os que menos pagam o dinheiro.
Tá, mas até aí, não se contabiliza, mas ocorre muitos excessos, em saúde, que é moda hoje em dia a judicialização da saúde, e pergunto até onde isso vai chegar, se não alterarem a lei para que possa ser razoável, e eliminar as distorções com excesso de gasto por conta que o juiz mandou comprar determinado remédio ultra super moderno que só tem os EUA, em fase experimental, ou financiar uma cirurgia, mega espetacular para uma criança em transplante intestinal, pâncreas nos EUA, de uma técnica experimental realizada lá com resultados catastróficos, mas que o tal super cirurgião lá faz, e com isso o juiz obriga o SUS a pagar o procedimento e os custos de tudo.

Dinheiro gasto com procedimentos que os médicos do Brasil não apoiaram, sabendo dos resultados.
Medicamentos, gastos com resultados que ninguém comprova a eficácia
Leia mais a respeito
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Henrique - RJ
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#5 Por Henrique - R...
23/09/2018 - 07:52
O Brasil é o que os donos do mundo querem que seja.

Não adianta reclamar da Constituição, bater pezinho, fazer beicinho, espernear...

Aceitem que dói menos.

Ponto final !!!
E viu-se um grande sinal no céu: uma mulher vestida do sol, tendo a lua debaixo dos seus pés, e uma coroa de doze estrelas sobre a sua cabeça. Apocalipse 12:1 Nsa Sra de Fátima, Nsa Sra de Lourdes, Nsa Sra das Graças ...

São Padre Pio de Pietrelcina, Santa Faustina Kowalska, São Francisco de Assis e Santa Gema Galgani foram alguns dos que tiveram os milagres dos Estigmas de Cristo em seus corpos, Feridas que sangravam.

Milagre Eucarístico que ocorreu em uma Igreja de Lanciano na Itália no ano de 750 em que o vinho se tornou sangue e o pão carne humana estão até hoje intactos. https://pt.wikipedia.org/wiki/Milagre_eucar%C3%ADstico_de_Lanciano
JAPICHIN
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#6 Por JAPICHIN
23/09/2018 - 11:37
Henrique - RJ disse:
O Brasil é o que os donos do mundo querem que seja.

Não adianta reclamar da Constituição, bater pezinho, fazer beicinho, espernear...

Aceitem que dói menos.

Ponto final !!!

Vai te doer e muito mais, o dia que precisar de algo mais básico, e não vai ter porque o juiz mandou gastar +de 1 milhão de dólares, do SUS para bancar uma cirurgia experimental nos EUA, para um paciente sem prognóstico, e que mesmo assim foi submetida lá, e em poucas semanas não resistiu.
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/justica-de-mg-determina-que-uniao-pague-transplante-de-intestino-a-bebe-nos-eua/
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cyberfoca
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#7 Por cyberfoca
23/09/2018 - 12:11
se olharmos apenas para o quinto artigo da constituição:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,...

se acaso algum governo e/ou algum congresso nacional futuro decidir pela suspensão dos direitos constitucionais, qualquer pessoa aqui do país poderá ser morto e/ou preso sem motivo?

na minha opinião, estes e muitos outros são direitos in natura de todos nós, independente de uma constituição.

a atual constituição também regulamenta e garante as seguintes coisas:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI - instituir impostos sobre:
(...)
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

bonito, né?

enfim...

a leitura da nossa atual constituição é algo bastante interessante. recomendo aos colegas! big_green.png
JAPICHIN
JAPICHIN Cyber Highlander Registrado
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#8 Por JAPICHIN
23/09/2018 - 12:47
É uma confusão de leis e de complementos, que fica ali escrito para ser definido depois, bem fraco o texto, e ainda deixa dúvidas, por exemplo: direitos iguais a todos, sim, para concorrer a algo, por exemplo, então se for levar no pé da letra isso, as cotas sociais já não poderia existir.
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ZAKE
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#9 Por ZAKE
23/09/2018 - 12:52
brancobill disse:

Discutida em vários tópicos por aqui, eis que hoje ela, a nova Constituição Federal, completa 30 anos. Concordo com os analistas do artigo: generosa em direitos, mas sem aplicação plena.


Toda tábua de leis existe pra estabelecer LIMITES, e tão somente isso.

Se ela descreve algum tipo de direito, então ela já é uma piada ...

Se eu for um típico cidadão ocidental infantilizado, desses tempos modernos, aplaudindo e babando por cada novo direito "garantido", também estarei aplaudindo alguém que escreva na Constituição que eu tenho o direito de respirar, ou de existir. Como se isso pudesse ser uma concessão do deus Estado ao cidadão - o direito de respirar e existir. Percebe o nível de infantilidade a que chegamos !!!!???

Na Constituição de 88 resolvemos fingir que éramos um rico país escandinavo ...

JAPICHIN disse:

O que se consegue escrever, não é o que se consegue fazer, ou seja, tem coisas ali que não é factível, ou pelo menos não na totalidade, a exemplo do direito a saúde.


Saúde não é um direito. É um SERVIÇO.

Alguém tem um dever a cumprir pra que você tenha um direito.
E você vai atrás do tal direito porque não é você que tá pagando.
Se o custo da brincadeira saísse do teu bolso, através de impostos, você ia preferir pagar a brincadeira você mesmo, e não atraves do Estado.

Na verdade, essa brincadeira dos direitos vai custar caro, de qualquer forma, a seus filhos e netos no futuro. Aliás, já está custando ...


.....-.
Você é livre pra fazer escolhas, mas é prisioneiro das consequências - Pablo Neruda.
Mauriciodez
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#10 Por Mauriciodez
23/09/2018 - 12:56
JAPICHIN disse:
Vai te doer e muito mais, o dia que precisar de algo mais básico, e não vai ter porque o juiz mandou gastar +de 1 milhão de dólares, do SUS para bancar uma cirurgia experimental nos EUA, para um paciente sem prognóstico, e que mesmo assim foi submetida lá, e em poucas semanas não resistiu.
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/justica-de-mg-determina-que-uniao-pague-transplante-de-intestino-a-bebe-nos-eua/


isso aí meu kmarada, faz parte dos direitos humanos que muitos reclamam, aposto que se fosse com seu filho vc não reclamaria !!!!


" Nem sempre é amigo aquele que te tira do buraco !!! ( Saddam Hussein )"
Henrique - RJ
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#12 Por Henrique - R...
23/09/2018 - 13:18
JAPICHIN disse:
Vai te doer e muito mais, o dia que precisar de algo mais básico, e não vai ter porque o juiz mandou gastar +de 1 milhão de dólares, do SUS para bancar uma cirurgia experimental nos EUA, para um paciente sem prognóstico, e que mesmo assim foi submetida lá, e em poucas semanas não resistiu.
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/justica-de-mg-determina-que-uniao-pague-transplante-de-intestino-a-bebe-nos-eua/


Então, é só eu me mudar para um país de primeiro mundo, como fizeram em torno de 80 mil brasileiros só ano passado, que fico safo.
E viu-se um grande sinal no céu: uma mulher vestida do sol, tendo a lua debaixo dos seus pés, e uma coroa de doze estrelas sobre a sua cabeça. Apocalipse 12:1 Nsa Sra de Fátima, Nsa Sra de Lourdes, Nsa Sra das Graças ...

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Kraftwerk
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#14 Por Kraftwerk
23/09/2018 - 13:34
anjinho.gif

Uma das principais questões se refere ao direito natural, como o da vida, por exemplo. Não é algo que possa e deva ser regulado por lei em nenhuma instância. Esse mau costume de criar lei para tudo, mostra a índole totalitária dos poderes do Estado, principalmente se for de esquerda, são os senhores da vida e da existência. Nada pode ser feito ou permitido sem a autorização do Estado, descem a minúcias, apenas não sabem como fazer tudo o que escrevem e nem de onde vão tirar o dinheiro para essa pérolas. Essa Constituição de 1988 já teve sua época, hora de elaborar outra mais realista e que inclua deveres também, não apenas direitos.

adeus.gif
Christo Nihil Praeponere
"Quem procura a Verdade, consciente ou não, procura Deus"
"Aprovemos Leis que proíbam o Comunismo, o Fascismo, o Nazismo, o Socialismo e qualquer doutrina totalitária."
"Quando dominam os justos, alegra-se o povo; quando governa o ímpio, o povo geme." Provérbios, 29:2
Kraftwerk
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#15 Por Kraftwerk
23/09/2018 - 13:37
anjinho.gif

País bom é a Alemanha, há direito até para visitar algum país estrangeiro nas férias, tudo pago pelo papaizão Estado, ou seja, pelo bolso dos contribuintes. Como se não bastasse, há o imposto sobre a religião, 7%, por isso a maioria prefere dizer-se ateu. Mas, se te virem em algum templo religioso ou algo que seja entendido como tal, estás lascado.

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