O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ampliar a regulação das redes sociais e das plataformas digitais caso seja reeleito. A proposta aparece de forma explícita no programa de governo apresentado para a eleição de 2026 e inclui também medidas relacionadas à desinformação, algoritmos, conteúdo produzido por inteligência artificial e soberania digital. O documento não apresenta, porém, um novo projeto de lei nem detalha quais obrigações adicionais seriam impostas a empresas como Meta, Google, TikTok e X. A promessa aparece como uma diretriz para um eventual próximo mandato.
Plano cita desinformação e liberdade de expressão
No capítulo dedicado ao fortalecimento da democracia, o programa afirma que pretende “avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais”. Segundo o texto, o objetivo é impedir que essas empresas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação consideradas nocivas à democracia. No mesmo parágrafo, entretanto, o programa afirma que uma democracia depende de uma opinião pública plural e da “garantia plena da liberdade de expressão”.
“É parte da reafirmação da democracia avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia. Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão”.
O documento não estabelece nesse trecho quais critérios seriam usados para classificar uma publicação como desinformação ou comunicação nociva, nem define procedimentos de remoção, bloqueio de contas ou punições específicas para as plataformas.
Outra proposta é a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital para ensinar cidadãos a navegar criticamente na internet, combater desinformação e proteger a privacidade. O plano também propõe um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.
“Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital, estruturada para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger sua privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da
cidadania. Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade”.
Algoritmos e conteúdo de IA também são citados
Na seção dedicada à economia digital, o plano promete consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético, utilizando como base o Centro Nacional de Transparência Algorítmica. O plano de governo não explica como essa rastreabilidade funcionaria. Portanto, não é possível afirmar, por exemplo, que todo conteúdo produzido por IA teria obrigatoriamente uma identificação visível, mas uma frase reforça a tese: “democracia não convive com decisão automatizada que ninguém pode examinar”
O programa também defende que o ambiente digital esteja submetido às leis brasileiras e que o país tenha capacidade de “desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas”.
O plano também fala em um fortalecimento da inteligência artificial desenvolvido por empresas brasileiras:
“No próximo ciclo, vamos fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de datacenters até os serviços de nuvem, com destaque para o fortalecimento da inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras. Mobilizaremos investimentos, inovação,
compras governamentais e sinergias entre empresas públicas e privadas, universidades e centros de pesquisa, fortalecendo a capacidade nacional nas cadeias digitais”.
Congresso ainda não chegou a um consenso amplo
A promessa de Lula surge após anos de dificuldade do Congresso para aprovar uma legislação abrangente para as plataformas digitais.
O principal exemplo é o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A proposta foi aprovada pelo Senado, mas não chegou a uma votação definitiva na Câmara. Em 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que não havia apoio suficiente entre os parlamentares para votar o texto e criou um grupo de trabalho para discutir uma nova formulação. Apesar disso, atualmente o sistema da Câmara ainda classifica formalmente o PL 2630 como “Pronta para Pauta no Plenário”.
Em maio de 2026, o governo Lula seguiu outro caminho e publicou o Decreto 12.975, que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto criou novas obrigações envolvendo transparência, canais de denúncia, prevenção e gerenciamento de riscos, combate a golpes e atuação sobre determinados conteúdos criminosos. A ANPD também recebeu novas competências de regulação e fiscalização das plataformas. O decreto entrou em vigor 60 dias após sua publicação.
A iniciativa provocou reação no Congresso. Deputados e senadores apresentaram diversos projetos de decreto legislativo para tentar sustar as novas regras, sob o argumento de que o Executivo teria ultrapassado seu poder regulamentar e avançado sobre uma competência do Legislativo. A discussão já chegou à aplicação prática das novas normas. Em 21 de agosto, a ANPD iniciou o monitoramento das principais plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa para verificar o cumprimento das obrigações previstas na regulamentação do Marco Civil e no ECA Digital.
Também neste mês, em 3 de agosto, o Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou a realização de uma audiência pública em setembro especificamente para discutir a regulação de redes sociais e plataformas digitais.
Lula já defendeu regular “tudo o que for digital”
A proposta registrada no programa de governo segue uma posição que Lula já havia manifestado publicamente. Em abril de 2026, durante uma visita à Espanha, o presidente afirmou que o ECA Digital seria apenas o início de uma agenda regulatória mais ampla.
“O ECA Digital foi apenas o primeiro passo de regulamentação. Precisamos regular tudo o que for digital para que a gente dê soberania ao nosso país e não permita a intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral”, afirmou Lula na ocasião.
Na mesma coletiva, o presidente também criticou a concentração de dados e poder nas grandes empresas de tecnologia. Segundo Lula, sem regras, as Big Techs poderiam levar a uma situação de “colonialismo digital”, com dados dos usuários sendo extraídos e monetizados por grandes grupos privados.
Outros países discutem medidas ainda mais rígidas
O debate sobre limites para redes sociais não está restrito ao Brasil. Em alguns países, governos já adotaram ou discutem medidas que vão além da proposta apresentada no programa de Lula.
Na Grécia, por exemplo, o governo passou a discutir este ano a possibilidade de exigir que perfis em redes sociais estejam vinculados à identidade real do usuário. A proposta apresentada pelo ministro de Governança Digital, Dimitris Papastergiou, permitiria o uso público de pseudônimos, mas as plataformas teriam de saber quem é a pessoa por trás de cada conta. O objetivo declarado pelo governo é facilitar a responsabilização em casos de assédio, difamação e desinformação.
A proposta gerou críticas de defensores de direitos digitais, que apontam riscos para denunciantes, ativistas e pessoas que dependem do anonimato para se expressar.
A Austrália adotou uma abordagem diferente. Desde dezembro de 2025, plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, X, Reddit, Snapchat, Threads, Twitch e Kick precisam tomar medidas razoáveis para impedir que australianos menores de 16 anos criem ou mantenham contas. A responsabilidade é das empresas, que podem enfrentar multas de até AU$ 54,6 milhões em caso de descumprimento.
Em março de 2026, o governo refinou as regras para concentrá-las em serviços com características como recomendação personalizada, feeds contínuos e outros mecanismos associados ao engajamento. A mudança reduziu o universo de serviços potencialmente abrangidos, mas não retirou nenhuma das principais redes sociais da lista mantida pela eSafety. Menores de 16 anos também continuam podendo acessar conteúdo público que não exija uma conta.
Qual a sua opinião sobre a regulação das redes sociais? Comente abaixo.