Entenda o caso do PS5 banido por uso indevido da PS Plus Collection

Oficialmente temos duas versões do PlayStation 5: uma com suporte a mídia física e outra voltada para o uso de jogos digitais. Mas agora temos uma terceira versão: o PS5 banido!

Já faz alguns dias que grupos de discussão pelo Facebook e outras plataformas estão debatendo sobre a ação da Sony em banir contas e consoles que estão abusando (e até lucrando) com o resgate da PS Plus Collection. Está por fora do assunto? Relaxa, neste artigo vou explicar em detalhes toda essa situação.

PS Plus Collection

Vamos do início. Para entender esse caso é preciso primeiramente compreender do que se trata a PS Plus Collection.

Para tornar o uso da PS Plus ainda mais interessante, e, ao mesmo tempo, ser um trunfo para a adoção do PlayStation 5, a Sony lançou um novo programa de bonificação chamado PS Plus Collection. 

Qualquer pessoa que tenha uma assinatura PlayStation Plus ativa e compre um PS5 pode obter uma lista de jogos populares do PS4 para jogar gratuitamente na nova geração, já que o PlayStation 5 tem compatibilidade com quase todos os jogos do catálogo do PS4. 

A lista da PS Plus Collection inclui 20 títulos. Na lista há jogos de peso como Batman: Arkham Knight, God of War, Uncharted 4: A Thief’s End, entre outros. 

Um benefício bem interessante que serve como incentivo para aquisição do PlayStation 5 se transformou num caso de banimento em massa. Alguns porque agiram de boa fé sem pesar as consequências, com base no que diz os Termos de uso da PSN, e outros que agiram como verdadeiros cambistas da PS Plus Collection.  Vamos entender melhor isso adiante.

O banimento e o PS5 no modo “peso de papel”

Faça uma busca agora na OXL por PlayStation 5. É bem provável que você comece a encontrar alguns anúncios do console com a descrição “banido da PSN”. Abaixo você confere um desses opções, o PlayStation 5 em sua versão com suporte a mídia física, mas banido da PSN. 

O imbróglio começou a ser gerado porque os jogos da PS PLus Collection, um benefício para o PS5, podem ser jogados também  no PS4, são títulos deste console. Com isso em prática foi iniciada a seguinte movimentação: usuários do PlayStation 4 pedindo para que os felizardos com PS5, e assinatura da PS Plus Collection, realizassem esse resgate dos jogos. Alguns usuários do PlayStation 5 transformaram isso num negócio. 

O resgate em massa origina o ban. Mas esse ban não é uma particularidade da PS Plus Collection, é uma ação de segurança da própria PSN. Quando mais de 50 contas diferentes são utilizadas para realizar compras fora da região de origem do console o sistema da PSN entende que está passando por algum problema de invasão.

O protocolo é: conta banida por dois meses, console banido para sempre. Embora a Sony fale em 50 contas, esse número não é um consenso, o que você precisa fixar é que massificar o resgate da PS Plus Collection gera banimento!

Pra quem acompanha o mundo dos jogos mais a fundo, e está familiarizado com a PSN sabe muito bem o que representa um console banido. Esse mesmo temor era bem comum na época do PlayStation 3 em sua versão desbloqueada. 

Esse problema do banimento pode tornar a revenda de PlayStation 5 usados em plataformas como OLX um caso grave, já que consumidores desavisados podem adquirir um console totalmente limitado. 

O banimento de um console representa na prática que ele não pode utilizar serviços essenciais para quem deseja desfrutar de recursos online do console, como conectar na PSN e jogar online. Atualização de sistema e de jogos continua valendo mesmo com o banimento.

Entre as duas versões do PlayStation 5, o protocolo atinge com mais ímpeto o modelo que não tem player de disco, já que é a versão que faz uso justamente de conteúdo digital. Com o banimento, o console vira um belo peso de papel.

Embora seja uma mania achar que a grama do vizinho é sempre mais verde, esses casos de banimento não estão acontecendo apenas no Brasil, inclusive, a repercussão começou após um banimento que aconteceu na Ásia. Outro exemplo emblemático aconteceu na Malásia. Um usuário começou a cobrar cerca de 7 euros para que outros jogadores pudessem adicionar a coleção PS Plus à sua biblioteca de jogos PS4. Resultado: banido.

Falando especificamente de Brasil, até o momento, o caso que ganhou mais repercussão entre os usuários banidos foi o do Gustavo Martins, que fez seu relato no grupo PlayStation Brasil.

No texto ele diz que fez o resgate para, em média, 150-200 contas. Martins faz questão de frisar, que, diferentemente de outras pessoas, ele fez esse resgate de forma totalmente gratuita. Uma ação na camaradagem acabou gerando para ele um banimento permanente do console. 

Assim como Gustavo, há outros relatos de usuários no grupo PlayStation Brasil no Facebook que também foram banidos. No caso do banimento para usuários do PlayStation 4 a punição não parece ser definitiva. Apenas a conta recebe uma restrição por 14 dias. Ao que parece, o ban definitivo está reservado ao console PlayStation 5.

Entendo que nisso que é chamado de “comunidade gamer” muitas pessoas se sensibilizem com esses relatos e até transfiram a culpa para a Sony.

Interpretando o caso como a “mão pesada da grande corporação sobre os usuários indefesos”, mas, independente se o resgate dos jogos foi na “amizade” ou com o propósito de levantar uma grana com isso, o banimento está completamente de acordo com o que a Sony diz nos termos de uso da PSN.

Contrato que praticamente ninguém lê (me incluo nessa) e que você assina automaticamente ao aderir o serviço. Regras são regras. Vamos falar mais sobre isso adiante.

Justificativas do mundo de Bob e os termos da PSN

Os grupos de consoles no Facebook é um espaço bem interessante para você acompanhar as mais variadas ideias, indignações e dúvidas sobre quem órbita neste universo. Com o caso do banimento do console rolando solto muitas pessoas estão se manifestando nestes grupos, alguns com declarações absurdas. Separei algumas que encontrei:

“É só devolver o PS5, está no direito do consumidor. 30 dias pode devolver”

“Maioria que pegou Ban no console é só solicitar reembolso, simples”

“Termos de usuário não valem nada para a legislação brasileira, se for na justiça é causa ganha”.

Esses são alguns exemplos de declarações que conseguimos encontrar no grupo PlayStation Brasil no Facebook. Declarações que demonstram a revolta de quem foi prejudicado e ao mesmo tempo um desconhecimento do que a PSN fala em seus termos de uso.

Você até pode continuar não lendo termos de uso, situação que, convenhamos, continuará sendo o padrão, mas depois não pode jogar para a empresa o que era a sua responsabilidade: entender quais são as regras estabelecidas no acordo, assinado assim que você passou a utilizar tal serviço. Como dizia Nelson Rodrigues, isso é o “óbvio ululante”.

Agora vamos dar uma passada pelos termos de uso da PSN.

Separamos alguns tópicos com relação direta com esse caso. Confira abaixo:

1.6. A violação destes Termos por você ou seu filho (caso você esteja aceitando estes termos em nome do seu filho) pode resultar na suspensão temporária ou permanente do seu console ou da sua Conta, incluindo quaisquer Contas que você possa ter configurado para uma criança menor de 18 anos (“Contas secundárias“) na sua Conta, além da perda de acesso ao conteúdo associado a essas Contas

3.4. Se suspeitarmos que sua Conta tenha sido comprometida, podemos tomar medidas para proteger você e a SIE. Essas ações podem incluir a redefinição de senhas da Conta, o cancelamento de assinaturas, a suspensão de Contas ou a restrição de atividades ou do acesso à Conta. Também podemos enviar atualizações para seus Dispositivos PlayStation para interromper o uso não autorizado de sua Conta ou impedir que esses dispositivos se conectem à PSN.

5.9. Não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas.

10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.

Visão de um advogado sobre o problema

Consultamos o advogado Rodrigo Amar para entender um pouco mais as implicações sobre o que está ocorrendo. Amar diz que os termos de uso valem sim no Brasil, contrariando o que alguns acham, porém, com a LGPD em ação, isto é, a Lei Geral de Proteção de Dados, este tipo de aviso, como, por exemplo, o banimento pelo resgate excessivo de contas, tem que passar a ser mais claro. É preciso reforçar o consentimento do usuário em relação ao termos. 

“Com a LGPD em ação as regras do jogo precisam ficar mais claras, mas os termos de usuários valem e a Sony está no direito de aplicar o banimento”, explica Amar.

Lição que esse caso ensina

O banimento do PlayStation 5 pode ser encarado como um case que mostra na prática a importância de entender melhor os termos de uso das plataformas. A maioria das pessoas continuará não dando a mínima sobre isso, mas cada um precisa fazer sua parte. Essa busca por conhecer pelo menos os pontos cruciais sobre o que consta nos termos vale pra você, vale pra mim!

Como explica o advogado Tuffy Nader, do escritório de direto empresarial e digital FASS, a principal função dos termos de uso é descrever detalhadamente sobre o que se trata o produto ou serviço ofertado, e em torno disso, estabelecer quais são as responsabilidades da plataforma, do usuário, e quais as garantias que ela confere para que você tenha os seus direitos assegurados.