Na última sexta-feira (6) os estados brasileiros aprovaram o aumento do ICMS de compras internacionais. O tributo, que antes era de 17%, agora é de 20%, o que vai encarecer ainda mais as compras de lojas estrangeiras, especialmente as gigantes chinesas AliExpress e Shein.
Inclusive, as duas gigantes do varejo chinês já criticaram publicamente a medida, afirmando que os mais pobres serão os mais afetados pelo aumento do imposto. Mas, na prática, de que forma o aumento do ICMS afeta os marketplaces chineses — como AliExpress e Shein — e qual será o impacto no bolso do consumidor? É sobre isso que iremos comentar neste artigo.
O que é o ICMS
Antes de mais nada, precisamos contextualizar o que é o ICMS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual aplicado sobre a movimentação de bens, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. Este imposto é uma das principais fontes de receita para os estados brasileiros, essencial para financiar áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Os estados possuem autonomia para definir as alíquotas do ICMS, desde que respeitem os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse aspecto resulta em variações significativas na carga tributária entre diferentes regiões do país, influenciando o custo final de produtos e serviços. Além disso, o ICMS é cobrado tanto no mercado interno quanto sobre bens importados, o que gera discussões sobre sua equidade.
Itens do cotidiano, como eletrodomésticos, roupas e combustíveis, estão sujeitos ao ICMS, tornando-o um tributo amplamente presente na vida dos brasileiros. Essa abrangência explica por que mudanças em suas alíquotas têm impacto direto no custo de vida.
O novo aumento da alíquota do ICMS
Recentemente, o Confaz aprovou um aumento significativo na alíquota do ICMS para remessas internacionais, fixando-a em 20%. Essa decisão foi referendada pelo Ministério da Fazenda e passará a valer a partir de 1º de abril de 2025, em conformidade com os princípios da anterioridade e noventena.
Anteriormente, o ICMS para produtos importados variava entre os estados, mas raramente alcançava o patamar de 20%. Essa mudança foi justificada como uma tentativa de equiparar as condições tributárias entre bens importados e nacionais, promovendo maior competitividade para a indústria interna. Contudo, o impacto nos preços finais para o consumidor será significativo, especialmente em plataformas que facilitam compras internacionais.
Além do aumento em si, o novo modelo pode gerar uma revisão das estratégias logísticas e operacionais de marketplaces, que precisarão lidar com as consequências dessa majoração tributária.
O impacto nas compras internacionais
Para consumidores habituados a realizar compras em marketplaces internacionais como AliExpress e Shein, o aumento da alíquota representa um golpe direto no bolso. Com o acréscimo tributário, produtos que antes eram atrativos pelo custo acessível se tornarão consideravelmente mais caros.
Um exemplo prático ajuda a ilustrar essa questão: um vestido que atualmente custa R$ 100 e está sujeito a uma carga tributária total de 44,5% (somando ICMS e Imposto de Importação) chega ao consumidor por R$ 144,50. Sob as novas regras, o mesmo vestido poderia custar R$ 150 ou mais, dependendo da alíquota aplicada no estado do comprador. Isso cria um impacto especialmente relevante em bens de baixo custo, cujos preços finais sofrem alterações percentualmente mais expressivas.
Plataformas como Shein e AliExpress apontam que o novo cenário pode desestimular consumidores a realizarem compras internacionais. Dados da Receita Federal indicam que, após mudanças tributárias anteriores, houve uma queda de mais de 40% no volume de remessas internacionais.
Consequências para os consumidores brasileiros
O aumento do ICMS impacta especialmente as classes C, D e E, que representam a maioria dos consumidores de marketplaces internacionais. Essas classes sociais dependem de produtos acessíveis para suprir suas necessidades e enfrentam mais dificuldades para lidar com elevações de preços.
A Shein, por exemplo, destacou que quase 90% de suas encomendas internacionais são destinadas a essas classes, tornando o impacto tributário desproporcional. Esse cenário agrava a desigualdade econômica, dificultando ainda mais o acesso a produtos importados e forçando muitos consumidores a optarem por itens nacionais, que nem sempre possuem custo-benefício equivalente.
Por outro lado, o aumento pode também influenciar a escolha de plataformas e mercados, incentivando uma busca maior por opções locais, o que altera o comportamento de consumo e o panorama do mercado de e-commerce.
Argumentos a favor da elevação do ICMS
Os defensores do aumento do ICMS argumentam que a medida visa equilibrar as condições entre produtos nacionais e importados. Essa harmonização tributária busca proteger a indústria brasileira, promovendo maior competitividade e gerando empregos no mercado interno.
Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, destacou que a decisão evita prejuízos ao varejo nacional, principalmente no setor têxtil. Segundo ele, um adiamento da medida teria beneficiado apenas plataformas internacionais, prejudicando o comércio local.
Ainda que a Shein e o AliExpress reconheçam a necessidade de ajustes fiscais, ambas consideram que o peso da tributação recai injustamente sobre os consumidores. Essa discordância reflete o embate entre interesses do mercado interno e das plataformas globais.
Como consumidores e marketplaces podem se adaptar
Diante desse novo contexto, tanto consumidores quanto marketplaces precisarão adotar estratégias para minimizar os impactos do aumento tributário. Plataformas como Shein e AliExpress já indicaram a intenção de fortalecer parcerias locais e investir em marketplaces para reduzir custos operacionais e oferecer alternativas competitivas.
Por outro lado, os consumidores podem buscar promoções, cupons de desconto e frete grátis para compensar os aumentos. Também é possível priorizar compras maiores para diluir custos fixos de importação ou explorar opções no mercado interno.
O cenário ainda está em transformação, e os próximos meses serão decisivos para moldar a relação entre consumidores, marketplaces e o mercado nacional. A adaptação será chave para lidar com os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirem.
