Australia pode ampliar restrições à internet e impedir menores de 18 anos de usar o Gmail

Uma proposta de lei voltada à proteção de crianças e adolescentes pode afetar serviços de e-mail, mensagens e armazenamento privado. O Google alerta que a legislação australiana pode obrigar a empresa a bloquear o acesso de menores ao Gmail.

A Austrália pode ampliar ainda mais suas restrições ao uso da internet por crianças e adolescentes. O Google alertou que uma nova proposta de legislação, chamada Digital Duty of Care, pode obrigar a empresa a impedir que menores de 18 anos utilizem o Gmail. A preocupação é que uma lei criada para proteger jovens de conteúdos prejudiciais acabe afetando também serviços comuns de comunicação e armazenamento de arquivos.

O alerta foi apresentado por Rachel Lord, responsável pelas políticas do YouTube na Austrália e na Nova Zelândia, durante uma audiência no Senado realizada em 9 de novembro. Segundo ela, as exigências de verificação de idade previstas no projeto, especialmente para situações em que crianças possam encontrar conteúdo adulto, também podem alcançar serviços de e-mail, mensagens e armazenamento privado de arquivos.

“Estamos falando de um monitoramento potencialmente invasivo dentro de comunicações privadas ou armazenamento de arquivos”, afirmou Lord. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Representantes, mas ainda precisa conseguir apoio multipartidário no Senado para avançar. A preocupação do Google está principalmente nas medidas que as plataformas teriam de implementar para cumprir as exigências da legislação.

Google não é a única empresa preocupada com a proposta

Outras grandes empresas de tecnologia também questionaram o projeto. Meta, TikTok e Snap manifestaram preocupação com os poderes que seriam concedidos aos órgãos reguladores para determinar o que pode ser considerado conteúdo prejudicial.

Na avaliação dessas empresas, uma definição muito ampla poderia incentivar plataformas a remover materiais em excesso, simplesmente para evitar possíveis punições. A legislação prevê multas que podem chegar a AU$ 109,2 milhões, aproximadamente US$ 75,4 milhões.

Apresentada em 15 de outubro, a proposta estabelece que os provedores de serviços digitais devem tomar medidas razoáveis para manter os australianos seguros na internet, incluindo proteções adicionais para usuários menores de 18 anos.

O texto também prevê ferramentas para que usuários escolham se desejam receber recomendações algorítmicas em seus feeds. Além disso, concede ao órgão regulador eSafety Commissioner poderes para emitir ordens de remoção contra aplicativos e sites que permitem criar imagens falsas de pessoas sem roupas.

Outra mudança estabelece um prazo de apenas 24 horas para que plataformas respondam a denúncias de cyberbullying e abuso.

Austrália já enfrenta disputas por restrições às redes sociais

A nova proposta surge em meio a uma disputa sobre as próprias restrições australianas ao acesso de adolescentes à internet. Na semana passada, foi divulgado que o Reddit está contestando judicialmente a proibição de uso de redes sociais por menores de 16 anos.

A empresa classificou a medida como mal planejada e ineficaz, além de argumentar que o Reddit não deveria ser considerado uma rede social. Segundo a plataforma, sua estrutura, que não depende de redes de amizades entre usuários como acontece no Facebook, diferencia o serviço de outras plataformas abrangidas pela legislação.

A proibição australiana para menores de 16 anos entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, tornando o país o primeiro do mundo a implementar uma restrição desse tipo. Agora, a possibilidade de a legislação também alcançar serviços como o Gmail levanta novas questões sobre até onde o governo pode ir para controlar o acesso de crianças e adolescentes à internet.

Embora a proteção contra conteúdos prejudiciais seja o objetivo declarado, o caso mostra como regras de verificação de idade podem acabar afetando ferramentas utilizadas diariamente para comunicação, estudos e armazenamento de informações.

Fonte: TechSpot