A Blizzard decidiu remover as loot boxes de Overwatch pagas do mercado brasileiro antes da implementação da Lei Felca (ECA Digital), legislação que entrará em vigor a partir de março de 2026. Usuários do popular hero shooter notaram a mudança com o lançamento da primeira temporada do jogo, quando tentaram adquirir o Passe de Batalha Premium e descobriram que as caixas de itens aleatórios não estavam mais disponíveis para compra no país.
Segundo informações do suporte oficial da Blizzard na Battle.net, as caixas de recompensas aleatórias do Passe de Batalha Premium deixaram de ser comercializadas tanto no Brasil quanto na Bélgica. A medida claramente antecipa os efeitos da Lei nº 15.211/2025, sancionada em setembro do ano passado, que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A Lei Felca transfere para empresas de tecnologia, plataformas e serviços digitais a responsabilidade sobre a segurança de menores de idade no Brasil, mesmo que essas companhias operem a partir do exterior. Um dos pontos mais impactantes para o mercado de games é o artigo 20 da legislação, que proíbe expressamente a oferta de loot boxes em jogos destinados ao público infantojuvenil ou que possam ser acessados por este grupo.
Vale ressaltar que apenas as loot boxes pagas foram removidas do jogo. As caixas gratuitas, que não envolvem transações monetárias, continuam disponíveis normalmente para os jogadores brasileiros.
Loot boxes e suas controvérsias
As loot boxes se popularizaram na indústria de games a partir da sétima geração de consoles como uma estratégia de monetização adicional. Esses itens funcionam como caixas surpresa virtuais, oferecendo aos jogadores itens aleatórios de diferentes níveis de raridade, que podem ser obtidos por meio de conquistas in-game, eventos especiais ou, mais comumente, através de compras com dinheiro real.
A controvérsia em torno desse modelo de negócio cresceu quando organizações reguladoras, como a Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido, concluíram em 2018 que o mecanismo se assemelhava perigosamente a jogos de azar, podendo criar dependência, especialmente em públicos mais jovens. O formato também foi criticado por frequentemente empregar técnicas psicológicas manipulativas que incentivam gastos excessivos.
Em muitos jogos, os itens mais desejados pelos jogadores são colocados em categorias de raridade extrema, o que significa que os usuários precisam adquirir múltiplas caixas para ter a chance de obtê-los, aumentando significativamente os gastos.
A Bélgica já havia banido completamente as loot boxes em 2018, classificando-as legalmente como jogos de azar. Agora o Brasil segue um caminho similar, embora com abordagem focada na proteção de menores.
Adaptação da indústria à nova legislação
Com a Lei Felca entrando em vigor no próximo mês, desenvolvedoras e publicadoras de jogos que operam no Brasil terão que escolher entre três principais caminhos para se adequar às novas regras:
- Implementar sistemas robustos de verificação etária que impeçam menores de 18 anos de adquirir loot boxes;
- Remover completamente o recurso de loot boxes pagas de seus jogos no mercado brasileiro, como fez a Blizzard com Overwatch;
- Submeter novamente seus títulos ao sistema de Classificação Indicativa (ClassInd), elevando a classificação para 18 anos, o que permitiria manter o recurso, mas restringiria significativamente o público-alvo.
A estratégia escolhida pela Blizzard para Overwatch parece ser a mais conservadora: simplesmente remover as loot boxes pagas do Passe de Batalha Premium, evitando assim a necessidade de implementar verificações de idade complexas ou elevar a classificação indicativa do jogo para maiores de 18 anos, o que poderia reduzir sua base de jogadores no país.
Além das loot boxes, a Lei Felca também estabelece novas exigências para comunicação online em jogos. Desenvolvedoras que oferecem recursos de chat por voz, texto ou vídeo precisarão implementar sistemas mais rigorosos de moderação de conteúdo e proteção contra contatos prejudiciais, além de ferramentas eficazes de controle parental.
A Blizzard ainda não se manifestou oficialmente sobre a remoção das loot boxes de Overwatch no Brasil, mas a medida claramente indica uma adequação antecipada às exigências da nova legislação brasileira.
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