A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal realizaram uma operação conjunta em São Luís que resultou na apreensão de equipamentos eletrônicos avaliados em R$ 3 milhões. A ação, realizada na terça-feira (17), mirou cinco salas comerciais em um shopping da capital maranhense que funcionavam como centro logístico para venda de produtos sem homologação através de redes sociais.
Entre os itens confiscados estão smartphones de última geração, notebooks, carregadores e acessórios, todos sem comprovação de origem fiscal e sem o selo obrigatório da Anatel. O esquema usava perfis em redes sociais para ofertar os produtos diretamente aos consumidores, modelo que tem dificultado a atuação das autoridades no combate à pirataria digital
A legislação brasileira classifica o uso e a comercialização de produtos não homologados como infração. Empresas que vendem esses itens podem ter suas atividades suspensas, e os equipamentos irregulares ficam sujeitos a apreensão pela Anatel, além de multas significativas.
Marketplaces agora respondem junto com vendedores
Desde agosto de 2025, uma mudança regulatória tornou marketplaces e plataformas digitais solidariamente responsáveis pela oferta de produtos sem homologação, mesmo quando atuam apenas na divulgação. A medida, aprovada pela Anatel e fundamentada em pareceres da Advocacia-Geral da União, busca combater a proliferação de produtos irregulares no comércio eletrônico.
Na prática, isso significa que plataformas onde o anúncio é publicado podem ser responsabilizadas junto com o vendedor caso um celular ou notebook sem homologação seja comercializado.
A Anatel mantém uma lista pública de produtos homologados que pode ser consultada no site da agência. O selo de homologação deve estar visível na embalagem ou no próprio produto. Equipamentos sem esse selo não possuem garantia de assistência técnica em caso de defeito e podem ser apreendidos pelas autoridades.
A operação no Maranhão segue ação similar realizada em Santa Catarina, que retirou de circulação mais de 473 mil aparelhos pirateados. A Anatel tem intensificado fiscalizações em regiões com maior fluxo de produtos irregulares, especialmente aqueles comercializados por canais digitais.
