Durante reunião ministerial em Brasília nesta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionou novamente críticas diretas às chamadas big techs — gigantes da tecnologia como Google, Apple, Meta e Amazon. O tema surgiu após nova declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que qualquer tentativa de regulação das empresas americanas poderia gerar retaliações.
Big techs no alvo do governo
Segundo Lula, a visão de que as plataformas digitais são “patrimônio americano” não se aplica ao Brasil. Ele destacou que empresas estrangeiras precisam se adequar às regras nacionais se quiserem explorar o mercado local:
“Quem quiser entrar nesses 8 milhões de km² tem que prestar conta à nossa Constituição”, disse o presidente, usando um boné com a frase nacionalista “O Brasil é dos brasileiros”.
A fala se soma à pressão crescente dentro do governo por regras mais claras sobre moderação de conteúdo, pagamento a veículos de imprensa e tributação de empresas digitais que concentram receitas no Brasil mas têm sede no exterior.
Contexto internacional
A crítica ocorre em meio ao embate comercial entre Brasil e EUA, iniciado após a sobretaxa de 50% aplicada por Trump a produtos brasileiros. O clima se agravou com retaliações diplomáticas, como a suspensão de vistos de ministros, medida que Lula classificou como “um gesto irresponsável”.
O que está em jogo para o Brasil
As big techs movimentam bilhões no Brasil, mas escapam de parte da tributação e concentram decisões estratégicas em suas matrizes no exterior. A regulação poderia afetar:
-
Publicidade digital: Google e Meta dominam o setor.
-
Economia criativa: YouTube, Instagram e TikTok definem regras de monetização.
-
Dados e privacidade: Apple, Amazon e Microsoft influenciam o ecossistema de serviços digitais.
O governo busca alinhar essa discussão com outras frentes, como a taxação de serviços digitais no âmbito da OCDE e projetos de lei em tramitação no Congresso.
“Se não quiserem regulação, que saiam do Brasil”
No início do mês, em entrevista à agência Reuters, Lula afirmou que as big techs que não aceitarem seguir a legislação brasileira “podem deixar o país”.
“Assim como nos EUA uma empresa brasileira é obrigada a seguir a legislação americana, aqui é a mesma coisa”, disse.
A declaração foi uma resposta direta a Donald Trump, que criticou decisões do STF relacionadas à remoção de conteúdos e à suspensão de perfis usados em ataques contra o Judiciário. Para Lula, o Brasil tem autonomia para definir suas próprias regras e não aceitará interferência de governos estrangeiros.
Como seria o imposto sobre as Big Techs?
Enquanto o discurso político esquenta, o Ministério da Fazenda já trabalha em uma proposta concreta: a criação da Cide digital, uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico voltada exclusivamente para o setor de tecnologia.
O modelo segue a linha de países como França, Canadá e Itália e permitiria que o governo cobrasse uma taxa direta sobre o faturamento das big techs com base na receita obtida a partir de usuários brasileiros.
-
Quem seria afetado: plataformas estrangeiras que oferecem publicidade, hospedagem de conteúdo, coleta de dados ou meios de pagamento.
-
Como seria a cobrança: alíquota progressiva sobre o faturamento bruto, escalonada conforme as faixas de receita.
Por ser um tributo federal, a arrecadação ficaria integralmente com a União, sem divisão com estados ou municípios. O governo defende que a medida tem caráter regulatório, para corrigir assimetrias entre empresas locais e gigantes internacionais.
Taxar Big Techs para criar Starlink nacional
Além da Cide, outra proposta que mira diretamente as big techs já está no Legislativo. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) apresentou o PL 153/2025, que cria a CPSI (Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet).
A ideia é usar os recursos arrecadados com o novo tributo para financiar uma infraestrutura nacional de internet via satélite e geolocalização — uma espécie de “Starlink brasileira”.
Entre os pontos centrais do projeto:
-
Cobrança fixa: R$ 12 por ponto de enlace (qualquer conexão entre usuários, apps ou sistemas).
-
Isenções: plataformas com menos de 3 milhões de usuários, entidades religiosas, partidos, sindicatos e órgãos públicos.
-
Teto: máximo de R$ 3 bilhões por empresa, podendo subir 50% se houver uso de dados pessoais.
-
Sanção: suspensão das operações no Brasil em caso de inadimplência.
O objetivo seria arrecadar até R$ 50 bilhões anuais para custear:
-
Internet banda larga em regiões remotas;
-
Um sistema brasileiro de geolocalização alternativo ao GPS;
-
Infraestrutura crítica, como DNS e autenticação digital sob controle nacional.
O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar, mas já desperta debates intensos entre juristas e especialistas em telecomunicações.
Big techs reagem: STF, Anatel e até Pix na mira
Do outro lado, as próprias empresas começaram a pressionar Washington contra decisões brasileiras. Google, Meta, Amazon, Microsoft, Dell, Intel e até companhias financeiras como Mastercard e Visa encaminharam queixas formais ao USTR (United States Trade Representative).
Entre os pontos mais criticados:
-
STF: decisão sobre o artigo 19 do Marco Civil, que amplia a responsabilidade das plataformas por conteúdos de usuários.
-
Anatel: ações contra marketplaces que vendem produtos não homologados no Brasil.
-
Pix: o sistema de pagamentos instantâneos foi acusado de criar “condições desiguais” para empresas estrangeiras.
A rede social X (ex-Twitter) apresentou reclamação separada, alegando violações à liberdade de expressão em ordens judiciais brasileiras.
O governo brasileiro respondeu oficialmente, rejeitando as acusações e defendendo tanto o STF quanto o Pix, considerado exemplo mundial de inovação financeira. Segundo Brasília, não há prática discriminatória contra empresas dos EUA, e toda atuação no país deve seguir a legislação local.
