A Folha de S.Paulo moveu uma ação judicial contra a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, acusando a companhia de utilizar reportagens exclusivas do jornal sem autorização para treinar seus modelos de inteligência artificial. O processo, protocolado na quarta-feira (20) na Justiça de São Paulo, aponta práticas de concorrência desleal e violação de direitos autorais por parte da empresa de IA.
Segundo documentos apresentados pela Folha, a OpenAI não apenas utiliza o conteúdo do jornal para aprimorar seus algoritmos, mas também permite que o ChatGPT reproduza na íntegra reportagens exclusivas, incluindo aquelas protegidas por paywall, sem qualquer tipo de compensação financeira.
A ação judicial solicita que a OpenAI interrompa imediatamente o uso do conteúdo da Folha, pague indenização por uso indevido (valor a ser definido posteriormente) e destrua os modelos de IA que utilizaram material protegido do jornal brasileiro. O processo ressalta que a empresa desenvolveu e aprimorou suas ferramentas de inteligência artificial com base em conteúdo alheio, sem qualquer tipo de autorização ou remuneração.
Um aspecto alarmante destacado no processo é que o ChatGPT tem reproduzido reportagens do jornal na íntegra no mesmo dia de sua publicação, desviando audiência e potenciais assinantes do veículo. “Há uma nítida prática de concorrência desleal”, afirmou Taís Gasparian, advogada da Folha, destacando que a OpenAI acessa diariamente o site do jornal e consegue driblar os mecanismos de proteção implementados pelo veículo.
Precedentes internacionais e provas apresentadas
Este não é um caso isolado no cenário global. Em dezembro de 2023, o The New York Times entrou com ação semelhante contra a OpenAI e a Microsoft nos Estados Unidos, também alegando violação de direitos autorais. O jornal americano busca uma indenização bilionária e já conseguiu firmar acordo de remuneração de conteúdo com a Amazon.
Para comprovar suas alegações, a Folha anexou ao processo documentos que demonstram como o site e o arquivo do jornal foram utilizados para treinar modelos da OpenAI. Em um repositório do GitHub mantido por funcionários da empresa, o UOL (que hospeda o domínio da Folha) aparece entre os principais domínios utilizados para treinamento. O jornal O Globo também consta na lista de fontes de dados.
Os registros da Folha indicam mais de 45 mil acessos de bots do GPT ao seu site apenas em julho de 2025. Além disso, o jornal apresentou exemplos concretos em que o ChatGPT reproduziu integralmente ou resumiu reportagens protegidas por paywall, comprovando o uso não autorizado de conteúdo exclusivo.
Monica Galvão, outra advogada que representa o jornal no processo, destacou a importância de proteger os veículos de mídia nacionais: “Deve-se ter claro que esses modelos de IA funcionam às custas dos conteúdos produzidos e custeados pela imprensa, que deve ser remunerada por isso.”
O jornal afirma que tentou negociar um acordo com a OpenAI no ano passado, mas as conversas não prosperaram “por decisão unilateral” da empresa de IA. “O último email enviado pela autora ficou sem resposta, o que reforça a atitude de descaso do réu”, diz o texto do processo.
Este embate judicial ocorre enquanto tramita no Congresso o Projeto de Lei 2.338, já aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente em análise na Câmara. A proposta prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdo protegido utilizado no treinamento de modelos de inteligência artificial.
Em entrevista recente ao jornal O Globo, Nicolas Robinson Andrade, diretor da OpenAI para a América Latina, manifestou-se contra a obrigatoriedade de remuneração prevista no projeto. Ele comparou a medida a um imposto sobre cadeiras: “É como se o Brasil se tornasse o único país do mundo a taxar a fabricação de cadeiras. Aí é natural que as fábricas de cadeiras no futuro não sejam construídas aqui.”
A OpenAI foi procurada pela imprensa, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo movido pela Folha de S.Paulo. O caso promete estabelecer importantes precedentes sobre os limites da utilização de conteúdo jornalístico protegido por direitos autorais no desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial no Brasil.
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