Taxa para compras abaixo de US$ 50 começará a valer no AliExpress a partir da próxima semana

Após a sanção do Presidente Lula em relação ao projeto Mover que inclui o que ficou conhecido de “taxa das blusinhas” – medida revoga a isenção da tributação para compras internacionais de até US$ 50 -, oficializado em junho, a data oficial para que a cobrança passe a ser aplicada nas compras já tem data estipulada: a partir do dia 01º de agosto. No entanto, o AliExpress resolveu se antecipar e passará a fazer a cobrança a partir da próxima semana, no dia 27 de julho.

Antecipação vista estar em conformidade com as novas regras

“De acordo com a nova regulamentação tributária brasileira para compra de produtos internacionais, todas as remessas que chegarem ao Brasil a partir do dia 1º de agosto de 2024 deverão estar em conformidade com as novas regras de taxação”. Assim, tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, todos os pedidos de compra efetuados no AliExpress a partir do dia 27 de julho de 2024 irão contemplar as novas regras tributárias”, explica a plataforma em e-mail direcionado aos seus clientes e parceiros.

A empresa também mencionou como fica o novo panorama de tributação com a aplicação do imposto de importação:

“A partir do dia 27 de julho de 2024, remessas de produtos abaixo de US$ 500 estarão sujeitas ao novo imposto de importação (alíquota de 20%), mais o ICMS, que atualmente já é incidente a uma alíquota de 17% – que deve ser calculada sobre o valor da remessa + (imposto de importação). O impacto será de aproximadamente 44% sobre o valor da remessa”, destaca a plataforma.

Nas encomendas que custam acima de US$ 500 e que custam até US$ 3 mil o imposto de importação seguirá com uma alíquota de 60%, mas a legislação prevê um desconto de US$ 20 no valor do produto.