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Carrefour entra com recurso para que Anatel suspenda a proibição da venda de celulares sem homologação no Brasil

Após Amazon e Mercado Livre terem acionado a Justiça contra a medida cautelar da Anatel que visa impedir a comercialização de celulares não homologados, podendo resultar em multas e, em último caso, até mesmo o banimento das plataformas no Brasil, o Carrefour também entrou com um recurso contra a medida definida pela Agência Nacional de …
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Homem de camiseta azul segurando e operando um smartphone com a mão direita, em foco no aparelho
Após Amazon e Mercado Livre terem acionado a Justiça contra a medida cautelar da Anatel que visa impedir a comercialização de celulares não homologados, podendo resultar em multas e, em último caso, até mesmo o banimento das plataformas no Brasil, o Carrefour também entrou com um recurso contra a medida definida pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Plataformas x Anatel

O Carrefour solicitou que a Anatel suspenda a medida. O recurso do Mercado Livre já foi negado pela Justiça Federal de Brasília, e a Amazon conseguiu uma liminar favorável junto à Justiça de São Paulo, mas a agência reguladora brasileira já está preparando um recurso.  A Anatel cita que a Amazon lidera a lista entre as plataformas com mais anúncios de aparelhos sem homologação (51,52%), seguido por Mercado Livre (42,86%) e Americanas.com (22,86%).

Placa de identificação da Anatel, com o logotipo amarelo e azul e a sigla em verde, em frente a prédios de escritórios

Caso as plataformas não cumpram o que foi estabelecido, as multas partem de R$ 200 mil e podem chegar a R$ 6 milhões, elevando-se diariamente.

Conforme a defesa das gigantes do e-commerce, a agência reguladora não teria poder legal para agir sobre o comércio varejista. As empresas também questionam o valor das multas que podem ser aplicadas.

Segundo Carlos Baigori, presidente da Anatel, os celulares irregulares prejudicam o cidadão, o consumidor e o mercado, além de também atuarem contra a arrecadação do governo. O executivo também afirmou que empresas deixam de investir no Brasil por conta disso.

A agência também destaca que tem a competência para homologar e fiscalizar a utilização dos dispositivos no Brasil, citando a Lei Geral de Telecomunicações.

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Foto de William R. Plaza
Postado porWilliam R. Plaza

Editor-chefe no Hardware.com.br, aficionado por tecnologias que realmente funcionam. Segue lá no Insta: @plazawilliam Elogios, críticas e sugestões de pauta: william@hardware.com.br

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