Ministério da Justiça proíbe venda de iPhones sem carregadores no Brasil

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Se antes a Apple já tinha se envolvido com algumas intimações lançadas pelo Procon de alguns estados, agora a empresa enfrenta uma nova barreira para a venda de iPhones no Brasil por causa da falta de carregadores na caixa.

Dessa vez o Ministério da Justiça determinou que as vendas de iPhones sem carregador fossem suspensas em todo o território brasileiro. Caso a Apple descumpra essa ordem, ela será multada em R$ 12,2 milhões.

A nova ordem foi publicada no Diário Oficial da União hoje, terça-feira, dia 6 de setembro. Ela suspende a venda de qualquer modelo de iPhone a partir do modelo iPhone 12 que não venha com um carregador na caixa para os compradores.

A Apple foi a empresa que iniciou esse tipo de venda de aparelhos sem o adaptador de energia na caixa em outubro de 2020 com o iPhone 12.

A explicação é que isso ajudaria a proteger o meio ambiente já que causaria menos lixo eletrônico e gastaria menos material e energia para fabricá-los.

Porém, segundo o Ministério, essa medida não demonstrou nenhuma “ação efetiva de proteção ambiental”, até porque os adaptadores continuaram sendo fabricados para venda avulsa. Na verdade, o resultado mesmo foi um belo lucro para a empresa.

Por isso, outras empresas (que até zombaram da atitude na época) acabaram notando essa vantagem e passaram a adotar a mesma estratégia, como é o caso da Samsung e da Xiaomi.

Além de não ser uma medida efetiva para proteger o meio ambiente, essa prática acaba sendo abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor. 

É o que eles chamam de “venda casada”, já que se trata de um acessório essencial para o uso do smartphone, então obriga o consumidor a comprar um por fora.

A Apple não foi a única empresa que recebeu intimações de órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor aqui no Brasil. A Samsung também foi alvo de alguns dos processos já que passou a vender smartphones sem carregador na caixa em 2021.

Talvez, com a decisão do Ministério da Justiça, as empresas já comecem a se preparar para mudar mais uma vez sua política aqui no Brasil, já que dificilmente isso vai ser exclusivo para a Apple.

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