Operadora Oi deve mais de R$ 20 bilhões para a Anatel

Em junho a operadora Oi entrou com um pedido de recuperação judicial, devido a suas dívidas que estão na casa dos R$ 65,4 bilhões. Graças a sua grande influência na economia brasileira o juiz Fernando Viana, da 7º Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu no mesmo mês o pedido de recuperação, o que permitiu que a companhia continuasse operando normalmente

Dessa enorme dívida foi declarado que a operadora estava devendo R$ 10 bilhões para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), porém de acordo com uma nova análise divulgada pela agência o montante é bem maior: R$ 20,2 bilhões, sendo que R$ 15,65 bilhões são referentes a multas que já foram aplicadas e R$ 4,58 bilhões de processos que ainda estão em tramitação no TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), que faz uma troca de multas por investimento.

A Anatel ainda pediu para que a Oi a tirasse da lista de credores enviada junto ao pedido de recuperação judicial. A Anatel diz: “os créditos da Agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas das recuperadas, e portanto, não devem ser contemplados no Plano de Recuperação Judicial.”.

A Oi se maifestou dizendo que o valor de R$ 11 bilhões contidos no processo de Recuperação Judicial referente a dívida com a agência engloba as multas aplicadas e as que ainda estão em fase de contestação na esfera administrativa ou que estão sendo contestadas na Justiça, além das multas do TAC.

Em relação ao valor de R$ 20,2 bilhões a Oi diz que se refere a dívidas tributárias, que de acordo com a Lei de Recuperação Judicial não são incluídas no processo, e a outras multas que não fazem parte do processo de Recuperação Judicial porque seus valores ainda não foram estabelecidos.