Ministério das Comunicações pede que Anatel defenda o consumidor contra a franquia de dados para internet fixa

Ministério das Comunicações pede que Anatel defenda o consumidor contra a franquia de dados para internet fixa

O Ministério das Comunicações resolveu entrar na briga em relação a forma brusca como as principais operadoras do Brasil querem implantar planos com franquia de dados pré-estabelecidas para internet fixa. O ministro André Figueiredo encaminhou um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedindo que o orgão fique do lado do consumidor nessa queda de braço contra as operadoras. Confira abaixo a declaração de Figuereido:

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”

Vale lembrar que Carlos Baigorri, superindentente de Competição da Anatel, em fevereiro disse que o método de cobrança via franquia de dados seria benéfico, pelo menos para usuários que consomem menos banda: “Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”, disse Baigorri. 

Vamos aguardar para ver qual será o novo posicionamento do orgão com esse “ultimato” do Ministério das Comunicações. O Senado também está envolvido nesse assunto, e inclusive já convocou uma audiência pública para debater essa nova forma de cobrança.

Petição online contra a franquia de dados para internet fixa ultrapassa 1 milhão de assinaturas

Caso você ainda esteja por fora de toda a repercussão e queira saber mais sobre o assunto da franquia de dados na internet fixa, confira o nosso artigo com perguntas e respostas essenciais sobre o tema.

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