Advogado consegue liminar impedindo que a TIM corte o plano de dados ao fim da franquia

Como você deve ter acompanhado aqui no Hardware, noticiamos que o Ministério da Justiça exigiu que as operadoras explicassem sobre o bloqueio da internet assim que o pacote de dados fosse excedido. Aquela frequente situação chata onde você contrata um pacote de dados para navegar pela internet e se depara com mensagens sobre o término do pacote e que caso você não contrate um adicional a sua conexão será simplesmente CORTADA. Bem diferente do método antigo que apenas reduzia a velocidade de navegação assim que a franquia chegasse ao limite contratado.

As medidas contra esse abuso já estão sendo tomadas, bom, pelo menos para o advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto que entrou na justiça após enfrentar o problema do corte diversas vezes, considerando a ação abusiva. Em entrevista ao Estadão, Vinicius disse ser cliente da operadora desde 2011, e que contratou um plano intitulado Infinity, que como o próprio nome diz deveria ser infinito, ou sem fronteiras (trocadilho com o slogan da empresa), mas na verdade há sim a limitação que envolve o corte dos dados de navegação assim que o pacote fosse excecido. Vinicius relata que aparecia uma mensagem e abria direto o site para você contratar um novo pacote de dados.

A boa notícia para o advogado é que o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1º Vara Cível de São Paulo concedeu uma liminar a Vinicius, depois de entender que o corte dos dados da forma que a Tim está fazendo assim como as demais operadoras é ilícito, já que altera unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, violando o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão favorável ao advogado ainda não é definitiva e o processo tem uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas marcada para o dia 11 de junho.

Em nota a TIM informou que ainda não recebeu a intimação da 1º Vara Cível.