STF e agências governamentais revidam após campanha do Google contra PL das Fake News

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O Google tem enfrentado ações de autoridades governamentais e judiciais após lançar uma campanha contra o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News.

O Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) tomaram medidas contra a empresa e outras gigantes da tecnologia, como Meta e Spotify.

O STF ordenou que os líderes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal (PF) para esclarecer se suas empresas atuaram contra o PL das Fake News.

A corte suspeita de abuso de poder econômico e “contribuição ilícita com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais“, conforme mencionado na ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A determinação incluiu a remoção de anúncios, textos e informações relacionadas à campanha contra o projeto de lei, bem como a proibição de tratar o tema como “PL da Censura”.

Desde 27 de abril, o Google inseriu em sua página inicial um link com a mensagem: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil“. O link direcionava para um post no blog oficial da empresa, criticando o projeto de lei.

O Google também incluiu alertas no painel dos criadores de conteúdo no YouTube, afirmando que seus trabalhos estariam em risco devido ao PL das Fake News.

Em resposta, a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google classificasse o texto como “publicidade” e veiculasse “contrapropaganda” para informar os consumidores sobre o interesse comercial da empresa em relação ao PL 2.630.

Após o anúncio das medidas tomadas pela Senacon, o Google removeu o link de sua página inicial.

O Cade também abriu uma investigação para apurar se Google e Meta abusaram de seu poder econômico ao tentar influenciar a discussão sobre a lei.

Em nota, o Google negou as alegações e afirmou que sua manifestação em relação ao projeto de lei é “pública e transparente”.

A empresa diz que as “alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2.630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas”.

A Meta, empresa responsável por importantes plataformas de comunicação, como Facebook, Instagram e WhatsApp, também se manifestou. A empresa de Mark Zuckerberg disse que não tolera atividades fraudulentas em suas plataformas.

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