Shein se compromete a bancar ICMS de compras de até US$ 50

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Se você costuma fazer compras em lojas como Shein, AliExpress e Shoppee já deve estar por dentro do programa “Remessa Conforme”. 

Esta é uma iniciativa do governo federal que isenta compras internacionais de até US$ 50 de tributos federais e assegura um desembaraço aduaneiro mais ágil.

Contudo, o ICMS, um imposto estadual, foi estabelecido em 17% e se aplica a todas as aquisições, independentemente do montante. Bom, acontece que a Shein agora se compromete a arcar com o ICMS para transações de até US$ 50.

A Shein aderiu ao programa “Remessa Conforme” no último dia 14. Agora, ao efetuar uma compra, o cliente já tem uma visão clara dos impostos que serão cobrados no ato da finalização do pedido.

A empresa assegura que os consumidores não serão onerados com ICMS em compras que não ultrapassem US$ 50, que também estão livres do Imposto de Importação. 

Para valores acima deste limite, tanto o ICMS quanto o Imposto de Importação serão aplicados normalmente. A taxa de importação é de 60%.

Marcelo Claure, diretor-executivo da Shein para a América Latina, informou ao UOL que a companhia está reavaliando suas estratégias logísticas para minimizar custos e, dessa forma, equilibrar as despesas relacionadas à cobertura do ICMS.

No entanto, é importante frisar que esta “ajudinha” da Shein é provisória e, de acordo com Claure, sua continuidade dependerá da eficácia da empresa em reduzir seus próprios gastos com logística, envio e armazenamento de produtos. Ele afirma que o objetivo é sustentar essa prática pelo máximo de tempo viável.

O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) manifestou oposição à iniciativa, argumentando que a Shein não tem autoridade para decidir arcar com o ICMS em nome do consumidor. Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, declarou ao “O Globo”:

“A Shein não pode ser o substituto no recolhimento de imposto do consumidor que fez a compra. O responsável é o consumidor.“

O presidente do IDV também observou que as restrições atuais impossibilitam que a Shein assuma o pagamento do tributo neste momento.

Mas será que o representante dos varejistas tem razão? Bianca Xavier, especialista em direito tributário, acredita que a Shein tem, sim, a capacidade de efetuar o pagamento em nome do consumidor. 

Segundo ela, a ação da empresa chinesa deveria apenas simplificar o processo de coleta de impostos, evitando que o cliente tenha que enfrentar procedimentos adicionais fora da transação de compra.

Por outro lado, Ana Paula Tozzi, da AGR Consultores, apontou que, embora a ação da Shein possa ser legítima, ela “contradiz” o estabelecido pelo “Remessa Conforme”, assegurando que o consumidor continue comprando pelo preço estabelecido antes da implementação do programa.

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