Procon do Paraná também notifica Netflix por cobrança adicional para o compartilhamento de senhas

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Além do Procon de São Paulo, a divisão do Paraná do órgão de defesa do consumidor também notificou a Netflix, devido à cobrança da taxa adicional para o compartilhamento de senhas.

Oficializado na terça-feira passada (23), a nova política de preços da Netflix, válida em 100 países em que a plataforma atua, instaura uma taxa para aqueles que compartilham a senha da conta fora do que o serviço compreende como “dentro das regras”.

Ficou definido um valor de R$ 12,90/mês para cada usuário extra adicionado. É possível adicionar um usuário extra para contas baseadas no plano padrão e 2 usuários extras para contas premium.

Além da enorme rejeição perante aos consumidores, a plataforma também terá que prestar declarações sobre esse novo modelo que, segundo a posição do Procon do Paraná, é dúbio, já que “o material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro."

Silvano também pontua que se o serviço pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode limitar o acesso apenas à residência.

Lembrando que o conceito de residência que a Netflix cita refere-se ao conjunto de dispositivos que utilizam da mesma rede para acessar o serviço mediante ao mesmo cadastro.

O acesso via dispositivos móveis, em viagens, ou até mesmo em alguma outra casa que pertença ao dono da conta poderá seguir realizado, mediante ao cumprimento de algumas regras, como o login nessa outra casa pelo menos 1 vez ao mês.

No entanto, o material da empresa deixa em aberto a definição, essa ausência de informações pode trazer complicações para a Netflix.

Em declaração ao Tecnoblog, Renan Robusti, Presidente da Comissão de Direito de Consumidor da subseção OAB Penha de França/SP, explica que por faltar informação da empresa, não sabemos se o usuário poderá utilizar a plataforma na casa de praia, por exemplo. Está muito vago como tudo vai funcionar.

Entenda como vai funcionar a taxa para o compartilhamento de senhas da Netflix no nosso vídeo:

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