É oficial: Estados aprovam cobrança de 17% para compras na Shopee, Shein e Aliexpress

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No começo deste mês de junho nós noticiamos por aqui que as compras feitas em lojas como Shopee, Shein e Aliexpress poderiam sofrer uma cobrança adicional de 17%.

Essa taxa extra é referente ao ICMS cobrado pelos estados. Pois bem, temos uma má notícia. Sem grande surpresa, a cobrança dessa alíquota foi aprovada pelos estados na semana passada.

Na última quinta-feira (22), os governos estaduais assinaram um convênio que prevê a aplicação dessa taxa sobre compras online feitas no exterior. A decisão dependia do aval das demais entidades envolvidas no processo.

Agora, com a aprovação do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) permitirá a aplicação do ICMS sobre as compras.

Essa nova taxa será aplicada apenas nas aquisições sujeitas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), cuja alíquota atual é de 60%. As empresas podem aderir ao programa de forma espontânea.

Aquelas que optarem pelo regime terão seus produtos encaminhados para um canal verde destinado a importações. Isso significa que as mercadorias não serão submetidas a procedimentos alfandegários que resultem em retenções, evitando atrasos na entrega ao consumidor.

A mudança mais significativa é que o imposto será cobrado no ato da compra, e não mais durante o recebimento. A Receita Federal prevê que pode levar cerca de um mês para tornar a cobrança vigente, ou seja, ela passaria a vigorar apenas no final de julho deste ano.

A decisão de cobrar o imposto veio após empresas estrangeiras, especialmente varejistas chinesas como Shopee e Shein, “driblarem” as taxas de importação. 

A estratégia usada por muitos vendedores era a isenção de impostos para compras de até US$ 50 para encomendas internacionais com envio entre pessoas físicas. A nova tributação, portanto, visa aumentar a competitividade com o varejo nacional.

A alíquota de 17% foi definida no começo de junho e foi escolhida por ser a menor aplicada no país. Para o futuro, o plano do governo é que encomendas saiam da China já com a cobrança das taxas.

Portanto, preparem-se!. A partir do fim de julho, suas compras em lojas como Shein, Shopee e Aliexpress estarão sujeitas a uma taxa adicional de 17%. A medida, embora desagrade a muitos, é uma tentativa de equilibrar o jogo entre o varejo nacional e as lojas estrangeiras que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado brasileiro.

E você, o que acha dessa decisão? Acredita que é uma forma justa de equilibrar a concorrência com as varejistas nacionais?

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