Justiça volta a suspender vendas de iPhones sem carregador no Brasil

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A justiça brasileira segue tentando fazer a Apple comercializar os iPhones com o carregador no mercado brasileiro.

A empresa fundada por Steve Jobs continua sem poder vender alguns modelos de seus smartphones no Brasil justamente por causa da falta do carregador na caixa.

Dessa vez, a decisão veio da juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (4).

Nele, a juíza nega o pedido de mandado de segurança feito pela Apple. A magistrada aproveitou para reforçar a decisão de proibir a venda dos aparelhos no Brasil até que a empresa volte a fornecer os carregadores junto com o aparelho.

Em seu despacho, a juíza Liviane Soares considera pertinente os argumentos usados pela Senacon. 

Segundo o órgão, a não inclusão do carregador na caixa do iPhone configura venda casada, tendo em vista que o cliente se vê na obrigação de adquirir um carregador à parte para poder usar o celular.

Curiosamente, a proibição é válida apenas para o iPhone 12. Todas as outras linhas que são vendidas no Brasil estão autorizadas, como o iPhone 14, 13 e o SE. 

A decisão da juíza federal ainda cabe recurso. E a Apple com certeza vai recorrer. Então nos resta aguardar as cenas dos próximos capítulos.

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