Compras internacionais abaixo de US$ 50 poderão ser taxadas antes do fim do ano, diz empresários
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Recentemente noticiamos sobre uma movimentação que vem ocorrendo para pôr fim a isenção de imposto nas compras abaixo de US$ 50, mesmo para marketplaces que aderiram ao programa governamental Remessa Conforme, como Shein, AliExpress e Shopee.
O governo teria cogitado uma alíquota de 28% sobre as encomendas internacionais do valor que hoje está sob faixa de isenção, estratégia que seria adotada a partir do ano que vem com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
A expectativa do governo seria a arrecadação de R$ 2,86 bilhões em 2024 com a tributação das compras internacionais de pequeno valor, de até US$ 50. A perspectiva seria uma queda de 30% nas importações
No entanto, segundo novas informações divulgadas pelo Estadão, citando representantes da indústria têxtil, o governo tem a intenção de voltar a taxar os produtos que custam abaixo de US$ 50 até o fim de 2023. Mas ainda não há uma confirmação sobre qual seria a alíquota.
A matéria cita que os empresários que tiveram uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo na tarde da última quarta-feira (01), saíram animados com a perspectiva.
Para o governo, a implementação do Remessa Conforme foi crucial para obter informações estratégicas, como volume de importações, distribuição das vendas e preços praticados junto ao consumidor.
Há uma grande pressão nos bastidores pelos grandes representantes da indústria têxtil em relação às lojas chinesas. Segundo os empresários, sem os impostos, as importações de lojas chinesas têm derrubado suas vendas e destruído empregos.
Segundo o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), a Shein que, em 2019, nem aparecia entre as maiores concorrentes do setor, atingiu 16,1% de participação dois anos depois.
Especificamente sobre o mercado têxtil, a massificação de conteúdo relacionado as peças vendidas nas plataformas por influenciadores em redes sociais contribuiu consideravelmente para alavancar esse novo olhar para a Shein.
Os varejistas nacionais já tinham conseguido do governo a promessa de uma isonomia tributária. No entanto, a pressão popular mudou o curso das negociações, e o governo acabou permitindo que as importações abaixo de US$ 50 ficassem fora da tributação, e contribuíssem apenas com o ICMS.
O governo também já conseguiu coordenar, através da colaboração entre Correios, agências reguladoras e a estrutura da Fazenda e do fisco, um panorama técnico que chegou a seguinte conclusão: a indústria nacional está sofrendo uma concorrência desleal em relação aos produtos importados.
Segundo a fonte ouvida pelo Estadão, o governo já teria conversado com secretários de Fazenda estaduais para aumentar a alíquota de ICMS dos importados indo de 17,5% para 25%. Somado ao imposto de importação, a aliquota total sobre os produtos ficaria em torno de 80%.