Abrir um negócio próprio é um grande passo para qualquer empreendedor, mas chega um momento em que pode ser necessário cancelar o CNPJ do MEI. Seja por mudança de carreira, dificuldades financeiras ou simplesmente pela decisão de encerrar as atividades, é fundamental entender como funciona esse processo para evitar pendências futuras.
O cancelamento do CNPJ, chamado oficialmente de baixa do CNPJ, é um procedimento gratuito e irreversível, feito totalmente online pelo Portal do Empreendedor. Após concluído, o número do CNPJ não pode ser reativado, mas o empreendedor ainda tem a possibilidade de abrir uma nova empresa no futuro. Além disso, é necessário quitar todos os tributos e obrigações para evitar complicações fiscais.
Se você precisa cancelar o CNPJ do seu MEI, siga este guia completo para realizar o procedimento de forma segura e sem dores de cabeça. Continue a leitura e veja o passo a passo detalhado!
O que significa cancelar o CNPJ do MEI?
O cancelamento do CNPJ, conhecido como baixa do MEI, é um procedimento que formaliza o encerramento da empresa junto aos órgãos governamentais. Ao solicitar a baixa, o empreendedor encerra todas as obrigações fiscais e tributárias, além de cancelar licenças e alvarás relacionados à empresa.
Esse processo gera automaticamente o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a finalização do registro. Esse documento é essencial para qualquer comprovação futura de que a empresa foi encerrada corretamente.
Uma vez cancelado, o CNPJ não pode ser reativado. Caso o empreendedor deseje voltar ao mercado, ele precisará abrir um novo CNPJ, seja como MEI novamente ou em outro regime tributário.
Passo a passo para cancelar o CNPJ do MEI
O processo para cancelar o CNPJ do MEI é simples e pode ser feito totalmente online. Siga os passos abaixo para garantir que tudo seja feito corretamente:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é entrar no Portal do Empreendedor, onde todas as solicitações relacionadas ao MEI podem ser feitas.
2. Escolha a opção “Já sou MEI” e clique em “Baixa da empresa”
Dentro do portal, selecione a opção referente à baixa do MEI e siga as instruções para iniciar o processo.
3. Faça login no Gov.br
Para continuar, é necessário fazer login no sistema Gov.br. Sua conta deve ter nível prata ou ouro para garantir a autenticação segura.
4. Preencha os dados e confirme a solicitação
Informe todas as informações solicitadas, revise os dados e prossiga com a solicitação de baixa.
5. Finalize o procedimento e emita o CCMEI
Após a confirmação, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Guarde esse documento, pois ele comprova que sua empresa foi encerrada corretamente.
Seguindo esse passo a passo, você conseguirá cancelar o CNPJ do seu MEI de forma rápida e sem burocracia. No entanto, o processo não termina aqui: ainda há algumas obrigações a cumprir após a baixa do CNPJ.
O que fazer após o cancelamento do CNPJ?
Após cancelar o CNPJ, ainda há algumas obrigações que o empreendedor deve cumprir para evitar problemas fiscais. Ignorar esses passos pode resultar em dívidas ativas, multas e dificuldades para abrir um novo negócio no futuro.
O primeiro passo é quitar todos os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que ainda estejam em aberto. Essa guia mensal é essencial para manter a regularidade tributária e garantir benefícios previdenciários enquanto a empresa esteve ativa. O empreendedor deve verificar se há pendências desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ.
Além disso, é obrigatório enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI). Esse documento informa à Receita Federal o faturamento da empresa durante o período em que esteve ativa. Mesmo que a empresa não tenha tido receita no ano, a declaração deve ser enviada no formato de extinção.
Outro ponto importante é o encerramento da conta bancária da empresa, caso tenha sido aberta. Isso evita cobranças indevidas e facilita a organização financeira do empreendedor. Também é recomendável verificar se há outros registros ou cadastros vinculados ao CNPJ para que sejam devidamente encerrados.
Prazos para envio da declaração de extinção
Após cancelar o CNPJ, o empreendedor precisa ficar atento aos prazos para envio da Declaração Anual de Extinção (DASN SIMEI). O prazo varia conforme a data da baixa do CNPJ:
- Se a baixa ocorreu entre janeiro e 30 de abril, a declaração deve ser enviada até 30 de junho do mesmo ano.
- Se a baixa ocorreu entre 1º de maio e 31 de dezembro, o prazo limite para envio da declaração é o último dia do mês seguinte ao da baixa.
Não cumprir esse prazo pode gerar multa automática, além de pendências com a Receita Federal. Manter a regularidade fiscal evita que o empreendedor tenha dificuldades futuras para abrir um novo negócio.
Conclusão
Cancelar o CNPJ do MEI é um processo simples e gratuito, mas exige atenção aos detalhes para evitar problemas fiscais no futuro. Além de solicitar a baixa corretamente, é fundamental quitar os tributos pendentes, enviar a Declaração Anual de Extinção e encerrar eventuais contas bancárias vinculadas à empresa.
Se você está considerando cancelar seu CNPJ, já conhecia todos esses procedimentos? Teve alguma dúvida durante o processo? Compartilhe sua experiência nos comentários e ajude outros empreendedores que também precisam passar por essa etapa!
