O Ministério da Fazenda planeja propor ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, a taxação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Esta proposta é independente do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, que será enviado ao Legislativo na próxima sexta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se aprovada em 2024, a taxação pode contribuir com R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em receitas adicionais para o governo no próximo ano, segundo um assessor do ministro Fernando Haddad. O objetivo é fortalecer a base tributária federal para 2026, uma iniciativa que começou desde o primeiro ano do governo Lula.
Big Techs afirmam já serem tributadas no Brasil
Uma opção preferida pela Receita Federal é aplicar a taxação através da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), não necessariamente pelo Imposto de Renda. A medida está alinhada com tendências internacionais e em discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Entre as big techs afetadas estão Meta, Google e Amazon.
Essas empresas afirmam já pagar impostos no Brasil, como nos contratos de publicidade com empresas locais. No entanto, a Fazenda considera que a publicidade de empresas estrangeiras dirigida ao público brasileiro e que gera receita no país não é contabilizada adequadamente. A taxação adicional focaria nesse tipo de atividade.
O tema é tratado com prudência pela área econômica para evitar conflitos políticos, especialmente com a oposição bolsonarista. Um estudo da UnB para a Anatel indica que empresas digitais com subsidiárias no Brasil usam mecanismos jurídicos para minimizar a tributação do Imposto de Renda e outros impostos.
Imposto Global também está na pauta
Enquanto finaliza o PLOA de 2025, a equipe econômica também trabalha em outras medidas, incluindo a regulamentação do imposto mínimo global no Brasil. A proposta de um imposto mínimo global, com alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais, está avançando.
O governo espera aprovar essa medida até o fim de 2024, para iniciar a cobrança em 2025. O imposto global já está em vigor desde janeiro deste ano em países da União Europeia, Reino Unido e outras grandes economias.
Fonte: Folha de S. Paulo
