No primeiro dia de seu novo mandato, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva direcionando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a não aplicar uma regra que exigia que a empresa chinesa ByteDance, proprietária do TikTok, se desfizesse de sua participação na plataforma ou enfrentasse um banimento.
A decisão de Trump parece ser uma tentativa de contornar a lei bipartidária “The Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act”, que entrou em vigor em 19 de janeiro de 2025. Essa legislação previa um prazo para que a ByteDance vendesse sua participação a uma empresa fora da lista de “adversários estrangeiros” ou enfrentasse sanções, incluindo a remoção do aplicativo das lojas da Apple e do Google.
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Os detalhes da ordem executiva de Trump
A ordem de Trump instrui o Procurador-Geral a suspender quaisquer ações relacionadas à aplicação da lei por um período de 75 dias, permitindo que a administração possa avaliar “o curso apropriado de maneira ordenada”. Além disso, determina que as empresas envolvidas com o TikTok, como Apple e Google, recebam uma notificação afirmando que não há violação ou responsabilidade por qualquer conduta ocorrida antes ou durante o período de suspensão.
No entanto, especialistas em direito apontam que a ordem não impede que o governo aja retroativamente sobre violações da lei, mesmo cinco anos após sua ocorrência. Essa “brecha” acaba criando incerteza para as empresas, que podem enfrentar penalidades de até US$ 850 bilhões caso desrespeitem a legislação. Ou seja, a ordem executiva de Trump não poderia protegê-las de serem penalizadas, embora possa servir como um bom caso de defesa em uma apelação caso isso acontecesse. Ainda assim, tudo teria que ir à justiça e gerar muitas dores de cabeça.
TikTok e o impacto nas empresas
Trump, que já tinha emitido uma ordem banindo o TikTok em 2020 durante seu primeiro mandato, agora parece tentar reverter as consequências da nova legislação pedindo para que as empresas continuem trabalhando com o aplicativo. No entanto, isso representa um risco significativo, por causa do volume potencial de multas e a pressão legal.
Depois da ordem, o TikTok foi temporariamente retirado das lojas de aplicativos da Apple e Google, mas voltou a operar brevemente antes de ser novamente removido. Não está claro se a medida de Trump será suficiente para convencer as gigantes da tecnologia a reinstalarem o aplicativo, considerando o impacto financeiro e os riscos jurídicos envolvidos.
Além da suspensão, Trump sugeriu no domingo que o governo dos EUA poderia possuir 50% do TikTok por meio de uma “joint venture” com uma empresa privada, sem detalhes concretos sobre como essa parceria funcionaria.
O futuro do TikTok nos EUA
Com a lei bipartidária assinada pelo ex-presidente Joe Biden e respaldada pela Suprema Corte, a tentativa de Trump de desativar a aplicação da legislação enfrenta desafios legais e políticos. A incerteza jurídica pode desestimular empresas a correrem o risco de violar a lei, mesmo sob a promessa de proteção temporária oferecida pela ordem executiva.
Fonte: TheVerge