Multa histórica: Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por escândalo de privacidade do Facebook

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada a pagar US$ 25 bilhões em multas por enganar usuários sobre a proteção de seus dados pessoais. A decisão foi anunciada na quarta-feira (21) por um tribunal do Novo México, nos Estados Unidos, e está relacionada ao escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018.

Segundo o Departamento de Justiça do Novo México, a condenação representa uma das maiores penalidades financeiras já impostas a uma empresa na história dos Estados Unidos. O processo foi iniciado em 2021 e ganhou um novo capítulo em setembro de 2026, quando um júri concluiu que o Facebook havia cometido aproximadamente 43 milhões de violações da legislação estadual de proteção ao consumidor.

O juiz considerou que a gravidade e a repetição das práticas justificavam a aplicação da multa máxima de US$ 5 mil por infração. O cálculo inicial ultrapassava US$ 219 bilhões, mas o magistrado reduziu a penalidade para US$ 25 bilhões. A decisão também estabelece juros de 15% ao ano sobre o valor devido até o pagamento integral.

O que foi o escândalo da Cambridge Analytica?

O caso ganhou repercussão mundial em 2018, quando vieram à tona informações sobre a coleta indevida de dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook. A Cambridge Analytica, consultoria política britânica, obteve essas informações por meio de um aplicativo desenvolvido pelo pesquisador Aleksandr Kogan. A ferramenta coletava dados de participantes de um questionário e também de seus amigos na rede social.

As informações foram utilizadas para elaborar perfis psicológicos e direcionar publicidade política. A consultoria trabalhou durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2016. Entretanto, o processo do Novo México não ficou limitado à coleta de dados. A investigação também analisou declarações públicas do Facebook sobre privacidade, combate à desinformação, discurso de ódio e aplicação de suas próprias regras.

Segundo a Justiça, a empresa prometeu aos usuários maior controle sobre suas informações e uma investigação abrangente após o escândalo, mas não cumpriu integralmente esses compromissos.

Facebook já havia recebido multa bilionária em 2019

Esta não é a primeira vez que a Meta enfrenta consequências financeiras relacionadas ao escândalo. Em julho de 2019, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) anunciou uma multa de US$ 5 bilhões contra o Facebook por violações de privacidade. Na ocasião, a empresa também aceitou restrições adicionais sobre o tratamento de dados, incluindo mecanismos de fiscalização e maior responsabilidade de seus executivos.

Mais recentemente, em agosto de 2026, um tribunal do Novo México também determinou que a Meta pagasse aproximadamente US$ 942 milhões em outro processo, relacionado à segurança de crianças e adolescentes no Facebook e Instagram.

Meta contesta decisão e pretende recorrer

Apesar da condenação bilionária, a disputa judicial ainda não terminou. Em declaração à imprensa americana, C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, criticou a decisão e afirmou que a empresa pretende recorrer. Segundo o executivo, a interpretação adotada pelo estado estabelece restrições indevidas à liberdade de expressão e dificulta a operação de plataformas digitais.

Do outro lado, o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, comemorou o resultado e afirmou que grandes empresas de tecnologia precisam responder por declarações enganosas feitas aos consumidores.

A condenação representa um novo capítulo na responsabilização das plataformas pelo uso de informações pessoais. Entretanto, o valor definitivo que a Meta terá de desembolsar ainda dependerá do andamento dos recursos judiciais.

Fonte: The Verge