A partir de um novo acordo firmado na quinta-feira (15), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) passam a atuar juntas no combate à pirataria digital. A iniciativa cria um sistema coordenado que permite o bloqueio rápido de sites e aplicativos que transmitem ilegalmente filmes, séries e eventos ao vivo, como partidas de futebol.
A operação funciona de forma direta: a Ancine identifica um conteúdo pirata, determina o bloqueio e comunica imediatamente a Anatel. Em seguida, os técnicos da agência notificam os provedores de internet, que ficam encarregados de cortar o acesso ao serviço irregular. Uma equipe da Anatel acompanhará em tempo real o cumprimento da ordem.
Monitoramento ao vivo durante eventos esportivos
A atuação integrada também cobre transmissões ao vivo. Durante jogos e eventos esportivos, uma equipe da Ancine fica de plantão para detectar sinais ilegais. Ao menor indício de irregularidade, a informação é repassada para a Anatel, que realiza o bloqueio imediato do domínio suspeito. O trabalho segue com monitoramento constante para evitar que o conteúdo retorne em outro endereço.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou a relevância da medida: “Estamos falando de proteger uma cadeia que envolve desde os artistas até os distribuidores. Precisamos garantir um mercado justo, onde a concorrência e a remuneração aconteçam de forma equilibrada.”
Antes era preciso recorrer à Justiça
Até então, a única forma de derrubar um serviço pirata na internet era por meio de decisões judiciais, o que levava tempo e permitia que os infratores continuassem operando. Agora, a atuação administrativa entre as agências acelera o processo e amplia a eficácia da repressão.
Alex Braga, presidente da Ancine, reforça a importância do novo modelo: “Essa parceria representa um divisor de águas. O usuário precisa entender que o consumo de pirataria não afeta só a indústria, mas também a sociedade como um todo — com perda de empregos, renda e arrecadação.”
Testes já mostraram resultados
O modelo já foi colocado em prática em fases preliminares. Nos testes recentes, as agências identificaram e bloquearam 11 domínios e 23 endereços IP ligados a três plataformas ilegais. Agora, com o acordo formalizado, a segunda etapa do projeto deve ampliar a ofensiva, mirando ao menos dez serviços piratas em operação.
Desde setembro de 2023, a Anatel já bloqueou 24.700 endereços IP e mais de 4.400 domínios utilizados por plataformas de streaming clandestinas. A expectativa é que, com a cooperação da Ancine, esses números cresçam rapidamente nos próximos meses.
Riscos vão além da violação de direitos autorais
Segundo a Anatel, o uso de dispositivos como as populares TV boxes ilegais não apenas facilita o acesso a conteúdos piratas, mas também expõe os usuários a riscos de segurança. Muitos desses aparelhos vêm com softwares maliciosos embutidos que coletam dados pessoais, senhas e hábitos de navegação, destaca a agência.
Segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura, cerca de 30% dos internautas brasileiros consomem esse tipo de conteúdo ilegal. A estimativa é de que o prejuízo total causado pela pirataria digital à economia nacional atinja R$ 15 bilhões ao ano.
Em fevereiro de 2023, a Anatel já havia lançado um plano específico para barrar o uso de decodificadores clandestinos. Desde então, mais de 1,5 milhão de TV boxes foram apreendidas entre outubro de 2018 e maio de 2025, com foco em proteger não só os consumidores, mas também a infraestrutura das redes de telecomunicação.
Proteção da infraestrutura nacional
Alexandre Freire, conselheiro da Anatel, ressaltou a importância do esforço contínuo: “Estamos falando de segurança digital. Muitos brasileiros usam esses aparelhos sem ter noção do risco que representam. Eles comprometem dados, afetam redes e podem até ser porta de entrada para crimes cibernéticos.”
A nova frente de atuação conjunta entre Anatel e Ancine fortalece não só o setor audiovisual, mas também a defesa da infraestrutura tecnológica do país. Com agilidade, tecnologia e fiscalização coordenada, o Estado dá um passo firme no combate à pirataria digital no Brasil.
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