Cidade de São Paulo passará a cobrar taxa extra de Uber, iFood e serviços similares

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) sancionou essa semana uma lei que tem como objetivo permitir que o município possa cobrar uma taxa extra para serviços que trabalham com entrega ou transporte de passageiros de forma particular, ou seja, os baseados em aplicativos como é o caso da Uber, 99, Loggi, iFood e Rappi.

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A lei de nº 17.254 de 2019 garante a autorização para que o município possa cobrar uma taxa de empresas com “atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano”, ou seja, nas ruas. O valor ainda não foi decidido, mas pode ter como base o número de viagens, quantos quilômetros foram percorridos ou até mesmo usar os dois critérios.

Com isso, São Paulo capital terá a autorização para cobrar dessas empresas que têm plataformas de entregas e de transporte de passageiros. Essa cobrança virá em forma de uma taxa para que essas empresas possam usar as ruas da capital e também as estruturas relacionadas com a atividade, independente se a corrida em questão inicia ou termina em outra cidade.

Por enquanto a lei sancionada pede a autorização, que não foi confirmada, mas que tem boas chances de ser aprovada. Ricardo Nunes declarou que “Toda essa discussão tem sido trazida por conta de uma situação da guerra fiscal, onde a Prefeitura de São Paulo tem tido uma situação de que as pessoas usam nosso viário, usam nosso sistema, e pretendem recolher imposto em outra cidade.”

Isso acontece porque algumas dessas empresas tem seus serviços focados principalmente na capital paulista, porém as operações estão localizadas em outras cidades para que o valor dos impostos seja menor. É o caso da Uber, por exemplo, que quer inaugurar uma nova sede aqui no Brasil, o Uber Campus, na cidade de Osasco, que é vizinha à capital paulista.

O valor da taxa de cobrança ainda não foi definido

Caso a lei sancionada seja aprovada e a autorização seja dada, será preciso também chegar a um consenso em relação ao valor dessa taxa. O vereador Milton Leite (DEM), que é presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e também é um dos autores da proposta, fez uma sugestão.

Segundo ele, a prefeitura poderia cobrar uma taxa de R$2 por cada corrida realizada na Uber, porém a ideia não foi aprovada e acabou nem fazendo parte do texto que foi encaminhado ao plenário.

Quem se manifestou sobre o assunto foi a Associação Brasileira Online to Offline (ABO20), que é representante de mais de 150 empresas de plataformas digitais como 99, Loggi e Rappi. Segundo eles, essa decisão irá ser ruim para a atividade e para os próprios consumidores: “A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir nesse mercado e um tributo dessa forma consegue piorar esse ambiente competitivo e também os preços endereçados ao consumidor.”