A Amazon foi multada em R$ 6,2 milhões pelo Procon de Minas Gerais por vender o Kindle sem o adaptador de tomada incluso. A penalidade, anunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marca mais um capítulo na disputa entre estratégias de sustentabilidade das big techs e o entendimento legal do que constitui um produto completo no Brasil.
Segundo a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a Amazon comercializou o Kindle sem o adaptador de tomada USB — componente considerado essencial para o funcionamento do dispositivo, segundo o órgão.
A ausência do acessório motivou a aplicação da multa de R$ 6.266.000,00, com base no argumento de que o consumidor não recebeu o produto em sua totalidade. A promotoria sustenta que, sem o adaptador, o Kindle não pode ser usado adequadamente por muitos usuários, o que contraria normas básicas do Código de Defesa do Consumidor.
Posição do Procon
“O Procon-MG rejeitou os argumentos da Amazon e afirmou que o adaptador de tomada é essencial para o uso do Kindle, sobretudo diante da impossibilidade de presumir que o consumidor disponha dos acessórios necessários. A ausência do acessório compromete a funcionalidade do produto e configura prática abusiva. O argumento da empresa sobre sustentabilidade foi descartado, já que o carregamento é indispensável para o uso do dispositivo”
O que diz a Amazon sobre a acusação?
A Amazon confirmou que o Kindle é comercializado no Brasil sem adaptador de tomada, mas rejeita a ideia de que o item seja obrigatório. Em resposta formal ao MPMG, a empresa argumentou que a decisão de não incluir o acessório está alinhada com suas políticas globais de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico — uma tendência que já vem sendo seguida por outras gigantes do setor.
Além disso, a varejista alegou que a demanda não possui relevância social suficiente para justificar a penalidade e que os consumidores já possuem, em sua maioria, carregadores compatíveis.
Em nota, a empresa afirmou que “leva a confiança de seus clientes muito a sério”, mas que não comenta litígios em andamento.
