TikTok aceita pagar US$ 400 milhões após acusações envolvendo dados de crianças

O TikTok concordou em pagar US$ 400 milhões para encerrar um processo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que acusava a plataforma e a ByteDance de violarem regras de proteção à privacidade de crianças. O acordo está entre os maiores já obtidos pelo governo americano em um caso relacionado à legislação de privacidade infantil.

A disputa começou formalmente em 2024. Segundo o governo dos EUA, o TikTok teria permitido que milhões de crianças com menos de 13 anos utilizassem a plataforma enquanto coletava e armazenava informações pessoais sem o consentimento adequado dos pais. As acusações envolviam a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), lei federal que estabelece regras para a coleta de informações pessoais de crianças na internet.

O acordo, porém, não significa que TikTok ou ByteDance tenham admitido as acusações. O próprio Departamento de Justiça ressalta que as alegações não tiveram uma determinação judicial de responsabilidade.

TikTok pagará US$ 300 milhões imediatamente

Dos US$ 400 milhões previstos, US$ 300 milhões serão pagos imediatamente. Os outros US$ 100 milhões estão condicionados à decisão judicial que anule um decreto de consentimento anterior envolvendo o Musical.ly, aplicativo adquirido pela ByteDance e posteriormente incorporado ao TikTok.

Esse detalhe conecta o processo atual a uma disputa que começou anos antes. Em 2019, a Federal Trade Commission (FTC) chegou a um acordo de US$ 5,7 milhões com os responsáveis pelo Musical.ly por alegadas violações da COPPA. Na época, o órgão afirmava que a empresa sabia que crianças utilizavam o serviço e coletava informações como nomes e endereços de e-mail sem obter previamente o consentimento dos pais.

O novo acordo mostra como a escala financeira desse tipo de processo aumentou. A BBC observa que outras empresas já receberam penalidades expressivas relacionadas à COPPA: Google e YouTube pagaram US$ 170 milhões em 2019, enquanto a Epic Games concordou em pagar uma penalidade de US$ 275 milhões em 2022.

Processo acusava TikTok de coletar dados de menores de 13 anos

Na ação de 2024, o Departamento de Justiça alegava que o TikTok coletou grandes quantidades de informações de usuários menores de 13 anos sem cumprir as exigências de consentimento parental. As acusações também incluíam problemas na identificação e remoção de contas infantis. Segundo o processo, contas criadas no chamado Kids Mode, destinado aos usuários mais jovens, também teriam coletado determinadas informações pessoais.

A COPPA exige, entre outras obrigações, que serviços abrangidos pela legislação obtenham consentimento verificável dos responsáveis antes de coletar informações pessoais de crianças com menos de 13 anos.

TikTok mudou controles para usuários mais jovens

O Departamento de Justiça afirma que o TikTok realizou mudanças significativas desde que o processo foi apresentado.

Segundo o órgão, houve alterações em práticas de privacidade, controles relacionados à idade e mecanismos de supervisão parental. O governo americano considera que essas medidas fortaleceram a proteção oferecida aos usuários mais jovens. O acordo encerra a disputa sem prolongar o processo judicial e sem uma decisão estabelecendo que TikTok ou ByteDance sejam responsáveis pelas violações alegadas.

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