Telegram remove mensagem contra PL das Fake News e evita nova suspensão no Brasil

Após disparar ontem (09) uma mensagem para sua base de usuários afirmando, em determinado trecho, que a PL 2630/2020, conhecida como “PL das Fake News”, caso seja aprovada, irá acabar com a liberdade de expressão, o Telegram entrou em mais um embate contra a justiça brasileira.

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do app por 72 horas, além multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento, se porventura o aplicativo não removesse a mensagem em relação ao PL 2630/2020.

Na argumentação da decisão, o ministro destacou que “a mensagem enviada pelo Telegram tipifica flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar todos os seus usuários à coagiar os parlamentares”. 

O ministro também lamentou o fato do Telegram ser reincidente “em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.

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Na mensagem sobre a PL das Fake News, o Telegram chegou a mencionar o Google, que também foi interpelado pela justiça há alguns dias para a remoção de um artigo sobre o projeto de lei colocado em sua página oficial. Em nota, o Google afirmou o seguinte sobre o Telegram: “no texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo.” 

Após algumas horas da determinação do bloqueio caso a mensagem não fosse removida, o Telegram acatou a decisão e apagou a mensagem. Além da remoção, o aplicativo também compartilhou uma nova declaração, reconhecendo que disseminou “desinformação”.

No mês passado, o Telegram chegou a ficar suspenso no Brasil por 3 dias. Naquele caso, o mérito era outro. O aplicativo não atendeu todas as solicitações de entrega de dados que ajudariam a contribuir com uma investigação sobre um ataque ocorrido no ano passado a uma escola em Aracruz, Espirito Santo, que resultou em 4 pessoas mortas e outros 12 feridos. Em sua defesa, o app alegou que não era possível entregar os dados de um dos dois grupos extremistas solicitados, já que esse grupo foi excluído há mais de 6 meses antes do recebimento do ofício judicial. .