Lula deve sancionar a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 em 2 de julho

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provavelmente sancionará em 2 de julho a legislação que impõe uma taxa de 20% sobre importações internacionais até US$ 50. Alckmin marcou presença na comemoração dos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em Brasília, na última quarta-feira (19).

Durante o discurso sobre estímulos ao setor de transporte, ele enfatizou o projeto de lei do programa Mobilidade Verde (Mover), focado em benefícios para a indústria automobilística. Porém, o texto agora inclui um artigo que introduz a taxação de 20% para compras externas de até US$ 50.

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“Eu destacaria o Mover, precisamos renovar a indústria automotiva. Então lançamos um programa que deve ser sancionado pelo presidente Lula no dia 2“, comentou Alckmin.

Esse acréscimo relativo à tributação de importações foi anexado na Câmara e é tido como “jabuti” pelos parlamentares — termo usado quando elementos não relacionados são inseridos em uma proposta. No Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) chegou a eliminar essa parte do projeto, argumentando que não se relaciona com o Mover.

Contudo, visando honrar um acordo do governo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, os legisladores reincorporaram a cláusula de tributação ao documento.

Sobre o Programa Mover

Lançado em dezembro pelo governo via medida provisória, o programa Mover já está em vigor, embora as normativas só passem a valer após ratificação pelo Congresso. O projeto visa apoiar:

• desenvolvimento tecnológico;
• competitividade global;
• descarbonização;
• inovação em veículos, caminhões e componentes.

O Mover destina R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros de 2024 a 2028, que podem ser aplicados pelas companhias para deduzir tributos federais como recompensa por investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e iniciativas produtivas.