O banimento do Telegram no Brasil segue ganhando novos contornos. Após o pedido público de desculpas do Telegram, por intermédio do seu CEO e fundador, Pavel Durov, o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, responsável por determinar o bloqueio do app, informação divulgada nesta sexta-feira (18), estabeleceu um prazo de 24 horas para que o Telegram atenda determinações que o app ainda esta pendente com a Justiça.
No documento, relatado pelo G1, o Ministro lista as pendências que o Telegram ainda precisa atender:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
O Ministro também citou o pedido de desculpas de Pavel Durov, que justificou a ausência de resposta em relação às requisições do governo por um problema com a conta de e-mail, as solicitações foram enviadas para uma conta antiga. Alexandre de Moraes também citou que o Telegram indicou uma nova conta de e-mail de contato para recebimento das comunicações oficiais e solicitações da Justiça.
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No despacho, é mencionado que “o Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”.
Portanto, além do que o Telegram já conseguiu adequar ao que a Justiça solicitou, o app terá que resolver as demais pendências listadas acima para evitar o bloqueio.
A determinação do bloqueio já está valendo, mas o app ainda esta no ar, e pode ser que acabe nem sendo bloqueado, caso as solicitações sejam cumpridas no prazo estipulado. Entretanto, o que esta valendo, até então, é que o bloqueio precisa ser cumprido. A operadora TIM já começou a avisar seus clientes, por SMS, que o app será bloqueado a partir de segunda-feira (21/03).
”Por determinação judicial, o aplicativo Telegram será bloqueado a partir de 21/03 em todo território nacional por tempo indeterminado”, avisa a TIM.
